O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tornou mais rigorosas as regras para repasse de recursos destinados à gestão municipal do Programa Bolsa Família, mas abre possibilidades para as prefeituras receberem 10% a mais sobre o valor atual do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). O acréscimo será pago a partir de 2011, desde que os municípios passem a fazer o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde, atendam as demandas do MDS no prazo previsto, tenham 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano e, por fim, apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M.
A mudança de critérios e sistemática de cálculo para apoio financeiro à gestão municipal foi estabelecida pela Portaria nº 754, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira passada (21). Essa foi a segunda alteração nas normas do IGD-M e busca aprimorar ainda mais a gestão do Bolsa Família. O cálculo do indicador é feito com base no desempenho do município nas ações destinadas aos beneficiários do programa, levando-se em consideração um valor de R$ 2,50 por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme estimativa.
Entre as inovações estão a exigência de comprovação de gastos dos recursos e aprovação integral das contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social para receber os montantes mensais. Outra novidade importante é a destinação de pelo menos 3% dos recursos repassados para as instâncias de controle social do Bolsa Família.
Modelo atual
Pelas regras atuais, recebem o IGD-M os municípios que alcançam 0,55, em uma escala que varia de 0 a 1, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). As novas exigências vêm se somar a essas.
O MDS repassa cerca de R$ 24 milhões às prefeituras que atendem aos critérios. Em junho, por exemplo, 5.421 cidades receberam o IGD-M. Esses recursos devem ser aplicados exclusivamente nas ações de cadastramento de famílias, gestão de benefícios, no monitoramento das condicionalidades de educação e saúde, na articulação entre esses setores e a assistência social e na implementação das ações de desenvolvimento do beneficiário do Bolsa Família, conforme estabelece a Lei 10.836/04, alterada pela Lei 12.058/09. Esses valores não são direcionados a pagamento de benefícios.
O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os municípios na gestão compartilhada do programa. À época, recebia o recurso a cidade que chegasse a 0,4 na escala. A primeira mudança aconteceu em agosto de 2008, quando a exigência passou a 0,55, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores. Os levantamentos mensais são feitos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS.
Desafio
Promover o acompanhamento das famílias mais vulneráveis é um desafio para o MDS, especialmente porque envolve um trabalho integrado entre as áreas de assistência social, saúde, educação e a gestão municipal do Bolsa Família. Por esse motivo, a nova norma prevê um incentivo de 3% sobre o valor do IGD-M. ?O acompanhamento familiar é um processo caro, inclui, por exemplo, visita aos beneficiários?, observa a secretária de Renda de Cidadania, Lúcia Modesto. Por isso, a mudança no repasse financeiro prevê um incentivo para esse fim, acrescenta.
Iniciado em dezembro de 2009 como experiência-piloto, o acompanhamento familiar chegou em setembro a 8,9 mil famílias de 698 municípios em todos os estados. Do total de 12,7 milhões de famílias atendidas pelo programa, cerca de 300 mil não cumprem as condicionalidades e precisam ser incluídas neste processo.
Participante do projeto-piloto desde dezembro, o município de Vitória (ES) está acompanhando de perto 24 famílias com problemas para cumprir as condicionalidades. De posse da lista de beneficiários que não cumprem as contrapartidas ? que pode ser acessada no sistema de condicionalidades ?, a secretária municipal de Assistência Social, Ana Maria Petronetto Serpa, as encaminha aos 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. ?A capilaridade dos Cras permite a busca ativa e esse acompanhamento?, afirma a secretária que acumula a gestão do Bolsa Família.
Quatro meses de acompanhamento foram suficientes para dimensionar o tamanho do trabalho que a Secretaria de Assistência Social tem pela frente. Entre os motivos causadores das ausências escolares e dos postos de saúde estão conflito familiar, envolvimento com drogas, alcoolismo na família, adolescentes em conflito com a lei, entre outros.
Incentivos
Como forma de incentivar os municípios a efetuar ações que tenham impacto na gestão do Programa Bolsa Família, o MDS criou dispositivos que podem aumentar os valores apurados. São percentuais estabelecidos para atividades específicas. Estes percentuais e atividades são:
Acréscimo de até 3% (três por cento) do valor apurado pelo IGD-M, proporcionais ao acompanhamento das famílias beneficiárias em situação de descumprimento de condicionalidades que estejam em processo de acompanhamento familiar;
Acréscimo de 3% (três por cento) do valor apurado pelo IGD-M, quando o município atender, nos prazos fixados pela Senarc, demandas da Secretaria referentes a apurações de eventuais irregularidades na execução local do PBF;
Acréscimo de 2% (dois por cento) do valor apurado pelo IGD-M, quando o município tiver 100% (cem por cento) dos dados referentes à gestão municipal atualizados há menos de um ano, registrados em sistema disponibilizado pelo MDS; e
Acréscimo de 2% (dois por cento) do valor apurado pelo IGD, quando o município apresentar ao menos 96% (noventa e seis por cento) de cartões entregues na data de apuração do IGD-M.
