O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), admite que pode flexibilizar a idade mínima da mulher prevista no texto da PEC enviado pelo governo federal para sua análise. A informação é de Mônica Bergamo, colunista do jornal “Folha de S.P.”. Segundo informações de fontes da comissão especial que analisa o projeto, a ideia é que mulheres com filhos se aposentem antes dos 65 anos, idade mínima que será mantida para os homens.

Segundo a colunista, o relator abre a janela para discutir a hipótese de mulheres que tenham dependentes em casa, e, portanto dupla jornada comprovada, se aposentem mais cedo. Maia esclarece que não limita a ideia a “mulheres casadas”, mas sim àquelas que cuidam dos filhos quando voltam do trabalho, podendo ter ou não um parceiro.

A idade mínima para aposentadoria é um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. Tanto o piso estabelecido quanto a igualdade de gêneros estão recebendo críticas até de políticos ligados à base de sustentação do governo Michel Temer. Alguns partidos, como o PSB, já apresentaram proposta formal de diferenciação entre a idade de homens e mulheres.

O crescimento da população idosa no Brasil preocupa o governo por poder gerar um rombo difícil de se administrar na Previdência. A população de idosos acima de 65 anos teve um aumento de 73% nos últimos 16 anos no Brasil. Nesse período, mais de 7 milhões de pessoas passaram a integrar essa faixa etária, que hoje representa 8% da população nacional, segundo dados do IBGE. Em 2030, essa participação subirá para 13% e, em 2060, para 27% dos brasileiros.

A escalada do envelhecimento, mais rápida do que a verificada em outras partes do mundo, impõe uma série de desafios para o país superar, como pagar a aposentadoria desse novo contingente de idosos. Mas os problemas vão além e envolvem soluções na área de saúde e do mercado de trabalho. O país não está preparado para o envelhecimento de sua população. Na Previdência, se não houver reforma, o governo não garante que terá condições de pagar todas as aposentadorias nos próximos anos; na saúde, os custos têm sido cada vez maiores; e no mercado de trabalho, as companhias não estão preparadas para empregar pessoas mais idosas.

Na avaliação do professor José Roberto Ferreira Savoia, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), nos últimos anos, com a maior entrada de jovens no mercado de trabalho, as empresas se prepararam para empregar pessoas mais novas, não idosos.

TCU quer auditoria para medir real rombo nas contas do INSS

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir a realização de uma auditoria sobre os reais números do rombo da Previdência. Diante da contestação da oposição e de setores da sociedade em relação aos números, para combater a proposta de reforma da Previdência, governo e TCU resolveram fazer uma auditoria rigorosa nas contas do órgão.

Concluída a auditoria, os números apresentados pelo governo para defender a necessidade do endurecimento das regras de contribuição e idade para aposentadoria, terão “um selo” de credibilidade do TCU. O resultado da auditoria será anunciado ao final do mês de abril, antes da possível instalação de uma CPI da Previdência, que o senador Paulo Paim (PT-RS) tenta emplacar.

Governo faz de tudo para convencer base

Após reunião com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para discutir a reforma da Previdência, o líder do governo no Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-BA), e o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), reforçaram que vão fazer de tudo para que o texto original da proposta enviada pelo presidente Michel Temer seja mantido “como está” ou que haja o mínimo possível de alterações. “A ordem é essa”, afirmou Ribeiro, após ser questionado sobre se as lideranças vão trabalhar para que nada seja alterado.

Moura, ao se deparar com a mesma pergunta, respondeu: “Queremos aprovar a reforma o mais próximo possível daquilo que foi encaminhado pelo governo”, disse. Em outro momento, Moura disse não concordar com quem diz que a reforma da Previdência, “do jeito que está”, não será aprovada. Embora reconheçam que o debate é “salutar”, em referência aos deputados da base aliada que pretendem apresentar emendas ao texto original, ambos os líderes ressaltaram que o momento não é de negociar, mas de tirar dúvidas.

Prazo para emendas. Deputados interessados em apresentar emendas à proposta de reforma têm até esta terça-feira (14) para conseguir as 171 assinaturas necessárias para validar suas proposições.

CUT. “O governo não pretende reformar a Previdência, mas sim acabar com a aposentadoria pública e entregar como ativo financeiro para os bancos”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT.

 

Fonte: O Tempo ||

COMPATILHAR: