O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de um mulher por estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal. Segundo o órgão, a mulher sacou indevidamente recursos do FGTS.
Segundo a ação, em fevereiro de 2012, a ré compareceu a uma agência da Caixa e solicitou retirada de recursos do FGTS, com base em declaração falsa, que lhe concedia direito ao saque por ter sido vítima de desastre natural ocorrido em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Em 2013, o município passou por fortes enchentes, levando à decretação de estado de calamidade pública e ao reconhecimento, pelo Ministério da Integração Nacional, de situação de emergência. A partir daí, várias pessoas começaram a solicitar saques de FGTS. A mulher, conforme apurado, não possuía residência nos locais atingidos e usou declarações e documentos falsificados para obter a vantagem indevida.
A fraude foi descoberta pela própria Caixa Econômica. Conforme o MPF, durante o interrogatório judicial, ela afirmou ter consciência de que sua conduta era errada, mas não sabia que era crime. Ela devolveu o dinheiro com juros e correção monetária.
Condenada à pena mínima do crime de estelionato, ela foi beneficiada com redução de 2/3, resultando em cinco meses de prisão, que foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Ela também terá de pagar 4 dias-multa, totalizando R$ 248,80, a serem corrigidos monetariamente desde a época dos fatos.
