A Lei Maria da Penha completou no Brasil 6 anos no mês passado. Desde então, muita coisa mudou, porque a mulher bem informada sobre seus direitos sabe que não se deve calar quando for vítima de violência doméstica. Essa é a opinião da delegada Maria Eduarda Santos Lobato Leite, que em entrevista ao jornal Nova Imprensa e ao portal Últimas Notícias falou sobre a questão da violência contra a mulher em Formiga.
De acordo com a delegada, o número de ocorrências de agressões contra a mulher aumentou no município, não pelo crescimento da criminalidade, mas, segundo ela, porque as mulheres estão mais informadas sobre os seus direitos. ?Eu falo que desde 2006, quando a Lei entrou em vigor, as ocorrências aumentaram, pois a mulher não é boba mais, ela não está aceitando humilhação e ameaças. Ela está mais independente e quer por um ponto final, por isso, está aumentando cada vez mais esses números?.
A Lei Maria da Penha combate a violência doméstica ou familiar contra a mulher, mesmo que a relação entre a vítima e o agressor não seja conjugal. ?Basta que a vítima seja do sexo feminino, pode ser violência do irmão, do pai, do primo. É preciso que tenha uma relação familiar. A maioria dos casos registrados na delegacia é de relações amorosas, maridos, namorados e amantes?, disse a delegada.
Maria Eduarda Lobato ressaltou que muitas mulheres ainda se calam diante da violência doméstica. ?Os crimes que falam na Lei são delitos como ameaças, injúrias, humilhação. Precisa da vontade da vítima denunciar, não adianta eu ficar sabendo que uma mulher está sofrendo ameaças, se ela não procurar a delegacia. Eu não posso ir lá e buscar a vítima?, explicou.
A delegada orientou que a mulher que passa por uma situação de violência deve procurar a delegacia, caso não esteja em horário de expediente, deve registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Militar. ?Ela precisa ir à delegacia de livre e espontânea vontade. A mulher tem duas possibilidades: fazer a medida protetiva ou a medida protetiva com instalação de um inquérito policial. Na medida protetiva, ela pode pedir afastamento do lar, ou distância de cem metros do companheiro. Essa medida é encaminhada em 48 horas ao Fórum e a juíza defere ou não esta medida. No segundo caso, a mulher quer processar criminalmente o agressor?.
Falta Casa de Acolhimento à Mulher
Maria Eduarda Lobato explicou ainda que a Lei Maria da Penha foi muito bem elaborada, porém, o Brasil não tem estrutura para dar efetividade integral a essa lei. ?A lei prevê que as polícias podem fazer uma escolta para a mulher vítima de violência. Prevê também a existência de uma Casa de Acolhimento, Casa de Abrigo para a vítima. A mulher vem aqui e faz uma medida protetiva, mas ela tem que voltar para a sua casa. O correto seria ela ir para uma Casa de Acolhimento e aqui em Formiga não tem. Eu sempre oriento que a mulher procure a casa de um parente, um vizinho?.
Ainda sobre a Casa de Acolhimento, a delegada explicou que é um local que precisa de toda um suporte com psicólogos, pedagogos, advogado, uma brinquedoteca, por causa dos filhos. Uma estrutura para acolher essa mulher que estará totalmente abalada.
Incentivo para denúncias
A delegada ressaltou ainda que a mulher não pode se calar com os maus tratos dentro de casa. Segundo ela, a vítima se sente envergonhada de mostrar que sofre violência doméstica. ?Isso é comum e elas têm que vir na delegacia, não tem que ter vergonha. A vergonha é sofrer a agressão, é se calar. É importante as mulheres se manterem informadas sobre os seus direitos. Aqui na delegacia recebemos essas mulheres muito abaladas. O correto era ter um psicólogo para um atendimento prévio. Muitas mulheres choram, desabafam, outras não registram queixa. Muitas gostam do companheiro e dependem dele financeiramente, além da questão dos filhos. Humilhação é considerada uma violência doméstica, não precisa haver um crime para se chegar a uma delegacia?.
A Delegacia da Mulher em Formiga está localizada na rua Teixeira Soares, 597, no bairro Engenho de Serra. O telefone é o 3322-8680.
Sobre a delegada
Natural da cidade de Carmo da Mata, Maria Eduarda Lobato está à frente da Delegacia de Mulheres em Formiga desde abril de 2010. Antes de trabalhar em Formiga, atuou na cidade de Januária por seis meses.
Em 2006, graduou-se em direito pela PUC Minas Arcos e, em 2009, ingressou na carreira de delegada.
Maria Eduarda é casada com o delegado de Crimes Contra o Patrimônio, Joubert José Silva Leite, que atua também em Formiga.

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