Estranhamente a obra não concluída pela Soenge Construtora Ltda. referente à construção dos interceptores sanitários (2ª. etapa) em Formiga, até hoje continua gerando dúvida no que tange a seus acertos financeiros, mesmo estando paralisada há anos.

Ações de cobrança pleiteando a revisão dos preços estabelecidos em contrato; acordos celebrados judicialmente, alguns inclusive sendo objeto de outras medidas requeridas pelo Ministério Público que procurou evitar o imediato pagamento por parte do município de parcelas pleiteadas pela empreiteira; e inúmeras ações trabalhistas pedindo sequestro de eventuais créditos existentes em favor da empresa; ao que foi apurado, são algumas medidas judiciais que ainda estão em andamento nesta Comarca e em outras instâncias e que ao final ainda poderão “respingar” nos cofres públicos.

 

Atualizando:

Esta semana, o município protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 396/2016, que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) a realizar repasse financeiro à Administração Direta do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 551.829,35 para posterior devolução à Caixa Econômica Federal, tendo em vista a utilização pela autarquia, de tubos que originalmente seriam usados na obra de interceptação de esgoto da cidade e que por razões óbvias, ali não foram aplicados.

 

O que diz o Saae:

O diretor do Saae, Ney Araújo, indagado a respeito informou que do estoque de tubos que se encontrava em poder do Saae, foi utilizado mais ou menos 800 metros de tubos de 250 mm na obra que a autarquia realizou nas proximidades do Clube Centenário (Lagoa) e cerca de 80 metros de tubo de 200 mm empregados em extensão de rede construída nas proximidades da Escola Paulo Barbosa. Evidentemente, destinação completamente diferente da original (época da aquisição do material).

Para Ney, atualmente no Saae ainda estão estocados 45 tubos de 500mm, num total de 270mts lineares; 44 tubos de 250mm, totalizando 2264 mts e 22 tubos de 200mm, perfazendo 132 mts. Também ali estão estocados 22 tubos de 500mm, de ferro, totalizando 132 mts. Estes seriam utilizados nas elevatórias, de acordo com o previsto no projeto.

Ney acredita que o valor deste material hoje, deve ser bem superior ao de aquisição.

 

Relembrando:

Em julho de 2011, a Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto, liberou para o município R$ 2,5 milhões destinados ao pagamento à construtora Soenge, pela aquisição de cerca de 4.500 metros lineares de tubos, por ela estocados para futura aplicação na obra.

Segundo apurado pelo jornal, vigorava a portaria 627 do Ministério das Cidades, permitindo o pagamento às empreiteiras contratadas, de material adquirido, ainda que não aplicado, visando permitir redução nos custos de aquisição de materiais a serem empregados ao longo dos contratos de execução de obras de maior período de execução conforme contratos.

 

A situação de hoje:

Se analisarmos hoje, a conveniência do Saae em investir no pagamento deste estoque de tubos que só podem ser utilizados pelo município quando se der andamento nas obras de captação há muitos anos paralisadas; considerando ainda a atual escassez de fluxo de caixa na autarquia e no município, acreditamos que do ponto de vista econômico, esta não seria uma boa aplicação, até porque, as obras em questão – rede de capitação e construção da estação de tratamento – são ambas, da responsabilidade do município, (não da autarquia), segundo os contratos.

 

Impasse criado:

Ocorre que as obras de captação de esgotos nas margens do rio Formiga não concluídas, segundo cálculos, ainda exigirão investimentos da ordem de R$ 1 milhão,  para a construção das elevatórias e as do rio Mata Cavalo algo em torno de R$2 milhões, segundo informações da própria Prefeitura. Do financiamento contratado, ainda faltam ser liberados R$1,8 milhão e no caso de efetivada a devolução, a Caixa promete acrescer aquele valor ao saldo de contrato.

Estas obras precisam estar concluídas com urgência,  para que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que obteve financiamento de R$10 milhões a fundo perdido, possa entrar em funcionamento. Esta também é uma obra que pelos cálculos apresentados pela construtora responsável, deve andar na casa dos 40% concluídos. O arrocho da Caixa Econômica aponta para, em caso de não cumprimento dos novos prazos, o município ter que devolver algo em torno de R$ 10 milhões, para o FGTS, principal financiador da obra não concluída.

 

Questionamentos apresentados:

Se a parcela de tubos não aplicadas teve sua liberação feita pelos fiscais da autarquia, pelo Departamento Municipal de Obras e pela fiscalização da Caixa (agente financeiro), comprovado está que os tais tubos já foram pagos. Se o município terá que fazer novas licitações para concluir as obras e de acordo com os projetos terá que adquirir novos tubos (imaginando-se que a compra anterior atendeu o que o projeto previa), se o Saae vier a ressarcir o município, o contribuinte não estaria pagando duas vezes pelo mesmo material? E o BDI (Benefício de Despesas Indiretas) cobrado pela empreiteira (conforme contrato), quando da aquisição do material que salvo engano foi quase todo liquidado em 2011? Quem arcará com ele? Mais uma vez, os pagantes de impostos?

A nova compra, se feita agora ou futuramente, isto do mesmo material não aplicado à época certa, obviamente se dará a custos bem superiores se considerada a defasagem de tempo e a inflação. Este acréscimo não seria da responsabilidade de quem descumpriu o contrato e não aplicou o material adquirido? E os juros sobre a parcela já quitada desde 2011, ainda que subsidiados, representam quanto?

Estas são perguntas que certamente a Câmara Municipal, que deveria no mínimo haver fiscalizado todo este imbróglio que se desenrola há anos, deverá responder ao analisar criteriosamente o tal projeto, sem o que o prejuízo aos cofres públicos, que já se mostra evidente, poderá ser ainda  maior.

Na segunda instância corre ação em que a empresa inadimplente e que afirma ter arcado com gastos que excederam os valores contratados, reivindica o recebimento de nada menos que R$2.278.545,30 a título de reajuste no contrato (valor à época do início da ação).

 

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