Municípios mineiros ignoram lei para acabar com lixões

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios mostra que 461 cidades dispensam os resíduos domésticos em local inapropriado, a céu aberto.

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios mostra que 461 cidades dispensam os resíduos domésticos em local inapropriado, a céu aberto.

Nove meses após a implantação da lei que proíbe a manutenção de lixões e prevê multas de R$ 20 mil a R$ 140 mil às Prefeituras, nenhum centavo foi cobrado dos municípios infratores. Desde agosto do ano passado, a disposição dos rejeitos deve ser feita em aterros sanitários, mas cerca de 65% das cidades mineiras ainda desrespeitam a norma federal.
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 461 cidades dispensam os resíduos domésticos em local inapropriado, a céu aberto. O diagnóstico também revela desafios na elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e na implantação da coleta seletiva e compostagem.
A responsabilidade em fiscalizar as irregularidades é atribuição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Para o engenheiro sanitarista Iran Sartori, falta empenho político para cumprir a regra. ?O Estado não tem a estrutura adequada para inspecionar as mais de 850 prefeituras. É preciso investir. Na maioria das vezes, as fiscalizações são motivadas somente após solicitações do Ministério Público?, afirma o especialista, que também é professor da PUC Minas e da Universidade Fumec.
Tempo de sobra
Sartori lembra que a lei foi sancionada em 2010 e que as administrações municipais tiveram quatro anos para se adequar à norma. ?A legislação é clara. Saneamento é responsabilidade do município?, reforça o engenheiro, que ainda acrescenta: ?a população pode e deve cobrar. Do contrário, teremos poucos avanços e as irregularidades vão persistir?.
O consultor ambiental Diego Lara diz que a legislação em vigor tem importantes mecanismos de proteção. Porém, ele também destaca que a aplicabilidade está comprometida devido ao cenário atual, prejudicando toda a sociedade. ?Faltam incentivos fiscais para a construção dos espaços adequados e fiscais para cobrar as exigências?, resume o biólogo.
Lara ainda reforça os riscos ao meio ambiente e à saúde causados pelos lixões. A insalubridade dos depósitos contamina solo, água e desencadeia muitas doenças.
Vistorias
Ao invés de multas às cidades em desacordo com a legislação, a Semad informou, em nota, que tem definido medidas emergenciais conforme a situação de cada município. Novos prazos de encerramento dos lixões e a apresentação de um projeto de recuperação da área atingida integram os acordos firmados.
A prioridade é para municípios com mais 50 mil habitantes. ?O fechamento dos lixões e/ou aplicação de multas não soluciona definitivamente o problema, pois é preciso que os municípios se estruturem adequadamente para destinar seus resíduos em atendimento à Lei Federal?, informa a nota.
Implantação de aterros esbarra na falta de recursos
Escassez de recursos financeiros e a inexistência de técnicos capacitados estão entre as principais dificuldades enfrentadas pelas cidades que ainda depositam o lixo em locais inapropriados. A análise é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski.
Segundo ele, entre as soluções está a criação de consórcios municipais de resíduos sólidos. ?Um mesmo aterro pode receber o lixo de diferentes localidades. Isso diminui os custos e agiliza o processo?, afirma Ziulkoski.
Mesma opinião tem o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier. ?Essa é uma ótima solução para cidades menores e vizinhas, que ficam a 50 quilômetros de distância?.
Estatística
Atualmente, apenas 198 prefeituras mineiras ? menos de 30% do total ? participam de consórcios. O Estado segue a média nacional. No Brasil, 29,4% das administrações utilizam esse tipo de aliança.
A pesquisa realizada pela CNM foi feita no primeiro trimestre deste ano. Foram ouvidos 75,4% do total de municípios brasileiros. Em Minas, 84% das prefeituras responderam às diversas questões relacionadas ao cumprimento da lei dos resíduos sólidos.
Sudeste
Apesar de a Semad destacar que Minas Gerais reduziu em mais de 65% o número de lixões nos últimos dez anos ? em 2001 eram 823 e atualmente são 264 ? o Estado ainda caminha a passos lentos na comparação com o restante do Sudeste.
O menor índice está no Rio de Janeiro, onde 24% das cidades dispensa os resíduos a céu aberto. Em São Paulo são 26% e no Espírito Santo, 35%.
Na tentativa de apoiar as localidades na busca por soluções adequadas e sustentáveis, a Semad desenvolve ações como planos para compartilhar a estrutura de gestão, orientações e apoio à coleta seletiva e o bolsa reciclagem, dentre outras.

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Municípios mineiros ignoram lei para acabar com lixões

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios mostra que 461 cidades dispensam os resíduos domésticos em local inapropriado, a céu aberto.

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios mostra que 461 cidades dispensam os resíduos domésticos em local inapropriado, a céu aberto.

 

Nove meses após a implantação da lei que proíbe a manutenção de lixões e prevê multas de R$ 20 mil a R$ 140 mil às Prefeituras, nenhum centavo foi cobrado dos municípios infratores. Desde agosto do ano passado, a disposição dos rejeitos deve ser feita em aterros sanitários, mas cerca de 65% das cidades mineiras ainda desrespeitam a norma federal.

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 461 cidades dispensam os resíduos domésticos em local inapropriado, a céu aberto. O diagnóstico também revela desafios na elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e na implantação da coleta seletiva e compostagem.

A responsabilidade em fiscalizar as irregularidades é atribuição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Para o engenheiro sanitarista Iran Sartori, falta empenho político para cumprir a regra. “O Estado não tem a estrutura adequada para inspecionar as mais de 850 prefeituras. É preciso investir. Na maioria das vezes, as fiscalizações são motivadas somente após solicitações do Ministério Público”, afirma o especialista, que também é professor da PUC Minas e da Universidade Fumec.

 

Tempo de sobra

Sartori lembra que a lei foi sancionada em 2010 e que as administrações municipais tiveram quatro anos para se adequar à norma. “A legislação é clara. Saneamento é responsabilidade do município”, reforça o engenheiro, que ainda acrescenta: “a população pode e deve cobrar. Do contrário, teremos poucos avanços e as irregularidades vão persistir”.

O consultor ambiental Diego Lara diz que a legislação em vigor tem importantes mecanismos de proteção. Porém, ele também destaca que a aplicabilidade está comprometida devido ao cenário atual, prejudicando toda a sociedade. “Faltam incentivos fiscais para a construção dos espaços adequados e fiscais para cobrar as exigências”, resume o biólogo.

Lara ainda reforça os riscos ao meio ambiente e à saúde causados pelos lixões. A insalubridade dos depósitos contamina solo, água e desencadeia muitas doenças.

 

Vistorias

Ao invés de multas às cidades em desacordo com a legislação, a Semad informou, em nota, que tem definido medidas emergenciais conforme a situação de cada município. Novos prazos de encerramento dos lixões e a apresentação de um projeto de recuperação da área atingida integram os acordos firmados.

A prioridade é para municípios com mais 50 mil habitantes. “O fechamento dos lixões e/ou aplicação de multas não soluciona definitivamente o problema, pois é preciso que os municípios se estruturem adequadamente para destinar seus resíduos em atendimento à Lei Federal”, informa a nota.

 

Implantação de aterros esbarra na falta de recursos

Escassez de recursos financeiros e a inexistência de técnicos capacitados estão entre as principais dificuldades enfrentadas pelas cidades que ainda depositam o lixo em locais inapropriados. A análise é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, entre as soluções está a criação de consórcios municipais de resíduos sólidos. “Um mesmo aterro pode receber o lixo de diferentes localidades. Isso diminui os custos e agiliza o processo”, afirma Ziulkoski.

Mesma opinião tem o coordenador do Departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier. “Essa é uma ótima solução para cidades menores e vizinhas, que ficam a 50 quilômetros de distância”.

 

Estatística

Atualmente, apenas 198 prefeituras mineiras – menos de 30% do total – participam de consórcios. O Estado segue a média nacional. No Brasil, 29,4% das administrações utilizam esse tipo de aliança.

A pesquisa realizada pela CNM foi feita no primeiro trimestre deste ano. Foram ouvidos 75,4% do total de municípios brasileiros. Em Minas, 84% das prefeituras responderam às diversas questões relacionadas ao cumprimento da lei dos resíduos sólidos.

 

Sudeste

Apesar de a Semad destacar que Minas Gerais reduziu em mais de 65% o número de lixões nos últimos dez anos – em 2001 eram 823 e atualmente são 264 – o Estado ainda caminha a passos lentos na comparação com o restante do Sudeste.

O menor índice está no Rio de Janeiro, onde 24% das cidades dispensa os resíduos a céu aberto. Em São Paulo são 26% e no Espírito Santo, 35%.

Na tentativa de apoiar as localidades na busca por soluções adequadas e sustentáveis, a Semad desenvolve ações como planos para compartilhar a estrutura de gestão, orientações e apoio à coleta seletiva e o bolsa reciclagem, dentre outras.

Redação do Jornal Nova Imprensa Hoje em Dia

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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