Minas Gerais pode perder um total de R$ 59,4 milhões em repasses da União às prefeituras que não iniciarem suas obras, conveniadas com o governo federal entre 2007 e 2009, até 30 de junho. Trata-se do chamado restos a pagar – transferências não efetivadas às prefeituras no período de um ano. Levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a situação de Minas não é diferente do resto do Brasil.
Em todo o país, R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 poderão ser cancelados. Desse montante, R$ 835 milhões referem-se a obras ainda não contratadas e R$ 406 milhões a obras contratadas, mas não iniciadas.
Segundo a assessoria de imprensa da CNM, cerca de 80% das cidades mineiras terão projetos paralisados com a suspensão dos repasses. O cancelamento dos empenhos poderá ocorrer devido a um decreto presidencial que mantém o repasse aos municípios apenas nos casos em que a obra já tenha sido iniciada.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a prioridade dos prefeitos é reivindicar a prorrogação do decreto para que haja tempo para um maior número de obras serem iniciadas e, assim, o dinheiro recebido. Para o presidente da entidade, o empenho é um compromisso que deve ser cumprido. Se não for possível, queremos ver o que poderemos acertar. Mas, gostaríamos que o processo ocorresse de forma tranquila, com a revisão do decreto ou a prorrogação para que os municípios possam iniciar as obras, explicou.
Os prefeitos mineiros defendem a ampliação do prazo para início das obras em até um ano e apoiam as reivindicações da CNM.
As obras conveniadas em 2009 ainda podem ter os repasses salvos, uma vez que o prazo para a execução dos projetos expira em 30 de junho. De acordo com estudos da CNM, o montante de repasses do governo federal para Minas, referente às obras de 2009, soma R$ 75,3 milhões, sendo que cerca de R$ 40,3 milhões podem ser retidos pela União por não-execução.
Por outro lado, o prazo para início da execução das obras conveniadas em 2007 e 2008 já terminou em 30 de abril deste ano, somando aproximadamente R$ 19,1 milhões.
Defesa
A Associação Mineira de Municípios (AMM) pretende, junto a outros Estados, fazer pressão para que o Ministério do Planejamento – pasta responsável pela regulamentação dos convênios – estenda o prazo para início das obras. Seria a maneira encontrada pelos representantes das prefeituras para evitar o cancelamento previsto no decreto presidencial.
O que tem acontecido é que os municípios têm dificuldade em organizar os projetos, mas também existe a morosidade burocrática da Caixa Econômica Federal, que não tem estrutura. Os obstáculos também vêm do governo federal, alegou o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (PR).
O que os prefeitos têm feito é agilizar ao máximo os projetos, nem que seja fazendo medições (no terreno). Isso, pelo menos, evita o cancelamento, disse o presidente da AMM.

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