A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) assinou nesta quarta-feira (16), na cidade Administrativa, Termo de Cooperação Técnica com municípios das regiões do Sul de Minas e do Triângulo Mineiro para a formação de dois Consórcios Intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Durante a solenidade, também foi assinado pelos prefeitos o protocolo de intenções, que após ser aprovado pelas câmaras municipais das cidades, irá marcar o início do consórcio.
No Triângulo Mineiro se uniram, para resolver a questão do lixo, as cidades de Perdizes, Santa Juliana, Nova Ponte e Pedrinópolis e no Sul de Minas foram os municípios de Boa Esperança, Coqueiral, Ilicínea, Campo do Meio, Campos Gerais e Santana da Vargem.
O Consórcio Intermunicipal é um instrumento para o desenvolvimento regional que tem como objetivo a união de dois ou mais municípios para a realização de atividades de interesse comum, neste caso a destinação final de resíduos sólidos. A Sedru neste processo presta apoio técnico e institucional aos municípios, auxilia na estruturação jurídica do consórcio e trabalha na captação de recurso junto a União para a elaboração de projetos e obras.
De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento Regional, Beatriz Morais, os consórcios são a alternativa mais eficaz para solucionar os problemas enfrentados pelos prefeitos em relação à destinação inadequada de lixo. ?A Sedru trabalha para que os municípios mineiros se mobilizem para formar consórcios que solucionem a questão do lixo e estamos recebendo uma resposta positiva desse esforço por parte dos prefeitos. Como por exemplo, no caso destes dois consórcios que estamos implementando, a iniciativa veio através dos municípios por entenderem que esta é a melhor alternativa para conseguir os investimentos necessários visando a destinação adequada do lixo? destaca.
Após a consolidação da união desses dois grupos de municípios, o estado irá contar com 52 consórcios em articulação com o apoio do Governo de Minas, beneficiando 479 municípios.
Vantagens
Os municípios que decidem participar de um consórcio de gestão de resíduos sólidos recebem um aumento de 10 % da cota do ICMS ecológico que é repassado pelo estado, já o município que recebe o empreendimento (Aterro Sanitário ou Usina de Compostagem e Triagem) tem um acréscimo de 30% desta cota.
Outra vantagem é a descentralização dos gastos na implantação e manutenção do empreendimento. De acordo com levantamento feito pela Sedru, a implantação de um aterro sanitário varia entre R$700 mil a R$2 milhões de acordo com a população atendida, sem contar os gastos com a manutenção que podem chegar a R$ 90 mil por mês. Com o consórcio este valor é dividido proporcionalmente entre os municípios, levando em conta a população atendida de cada cidade.

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