A concessionária Nascentes das Gerais foi condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar uma multa de R$ 22,8 milhões.
Os motivos são atrasos e obras previstas em contrato que não foram executadas na MG-050. Alguns prazos venceram em 2014 e os serviços incluem a construção de uma trincheira do Centro Industrial de Divinópolis. De acordo com a Setop, a multa é referente a 12 intervenções obrigatórias da MG-050.
Uma reunião entre representantes de todas as partes foi marcada para sexta-feira (17). Se não houver acordo, o estado defende a recisão do contrato.
A concessionária Nascentes das Gerais disse que não tem conhecimento da multa.
O Tribunal Arbitral é um sistema extrajudicial para solução de controvérsias em que todos os envolvidos nomeiam um profissional ou uma equipe para atuar como árbitro.
Este grupo acolheu o pedido da Setop contra o cumprimento tardio e descumprimento de obrigações contratuais das empresas.
Segundo a secretaria, a redefinição de prazos e a elaboração de um novo cronograma de execução de obras não vai alterar a entrega do empreendimento. “Serve exclusivamente como parâmetro para o cálculo de equilíbrio econômico-financeiro, que atualmente gera prejuízos ao Estado”, conforme nota.
O problema
A briga entre o Estado e a concessionária começou por causa de um contrato de concessão patrocinada de intervenções obrigatórias em 2009, quando foram abertos os primeiros procedimentos administrativos contra a empresa.
“Três anos depois, em 2014, a concessionária ingressou com duas ações cautelares na Justiça pleiteando, com sucesso, a suspensão das multas que somam, a valores correntes, cerca de R$ 60 milhões”, acrescentou a Setop.
A pasta afirmou, porém, que a gestão do trecho concedido desagrada aos usuários da via e ao Governo de MG, que fiscaliza a concessão. Disse ainda que somente depois que todas as negociações terminarem será possível falar sobre medidas mais severas, como a rescisão do contrato.
Insatisfação
No sábado (11), a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid) divulgou uma nota repudiando o atraso das obras. De acordo com a entidade, a demora gerou prejuízos ao desenvolvimento econômico da cidade e da região “dificultando a chegada de novas empresas e indústrias ao município, pois o acesso não possui pista duplicada até a capital mineira”, conforme o comunicado.
Defesa
A Nascentes das Gerais afirmou que não tem conhecimento de nenhuma multa aplicada pelo Estado por atraso no cumprimento do cronograma de obras da rodovia MG-050 nem de nenhuma decisão que tenha sido reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
“A concessionária esclarece ainda que as controvérsias decorrentes do contrato da MG-050 ou com ele relacionadas serão dirimidas por arbitragem a ser conduzida perante a Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil (Camarb), conforme determina o contrato de concessão”, concluiu.
Veja lista de cidades com obras pendentes
Carmo do Cajuru– aumentar o traçado da curva para 450 metros no segmento entre os kms 106,5 e 107,1
Córrego Fundo– melhorar o segmento com curva crítica entre os kms 206,7 e 207; e implantar 3ª faixa entre os km 206 e 207,5
Formiga– implantação da interseção de acesso a Pontevila/Caieiras entre os km 204,5 e 205; alteração de greide na entrada e na saída da travessia do Ribeirão do Quilombo entre os kms 204,5 e 205,3
Fortaleza de Minas -implantação de 3ª faixa entre os kms 380,6 e 382,2 e melhora do segmento com curvas reversas adotando-se raios de 300 m e 450 m entre os kms 381,0 e 381,6
Itaú de Minas– implantação de 3ª faixa entre os kms 375,7 e 377 e também entre os kms 376,4 e 377,5
Passos– reformulação da interseção de acesso secundário a Passos, adotando-se o tipo de rotatória alongada no km 357 e implantação da 3ª faixa em Passos, do km 368,3 a 369,1
Pedra do Indaiá– elevar o greide na travessia entre o povoado de Betânia, com confinamento do aterro entre os kms 177,9 e 178,6; construir uma passagem inferior para veículos e pedestres no km 178,2 e executar muros laterais de contenção nos dois lados da via entre os kms 177,9 e 178,6
Pratápolis– implantação de 3ª faixa de Pratápolis, do km 379,6 ao 381,1
São Sebastião do Paraíso – Implantação da 3ª faixa e retificação das curvas horizontais de mesmo sentido entre os kms 394,3 e 395,6.
Fonte: G1 ||
