O Brasil é repleto de contrastes e até desastres, como a nossa alta carga tributária, perto dos 40% de toda a riqueza produzida no país, similar a de países como Suécia e Dinamarca, mas sem a disponibilização de serviços públicos dignos e universais para a população.

Arrecadam-se impostos sobretudo, das propriedades (imóveis, veículos, etc.), do consumo (ICMS, IPI, PIS/Confins, etc.), das aplicações financeiras e seguros (IOF). Por outro lado, dos serviços públicos brasileiros proliferam ocorrências de falta de tudo, desde médicos, remédios, agilidade, segurança pública, escola, etc.

O recente aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis, definida e implementada por decreto do governo federal, pegou todos de surpresa e deverá gerar efeitos em toda a cadeia de produtos básicos para a população (alimentos, higiene, material de limpeza, etc.), causando o aumento da inflação e do desemprego. Além disso, esta medida foi implementada por um governo ilegítimo, com baixíssima aprovação, chegando ao absurdo dos seus ministros e aliados (Rodrigo Maia, presidente da Câmara; Henrique Meireles, ministro da Fazenda; Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil; etc.) somente viajarem de aviões da FAB, para não serem expostos ao escárnio e julgo popular nos aeroportos.

A Justiça Federal, em caráter cautelar, suspendeu o aumento do PIS/Cofins, sob o fundamento de não ter sido respeitada a obrigatoriedade do aumento ser feito por lei e ter o período de 90 dias para a sua vigência. O Governo recorreu na Justiça na quarta-feira (26) e, infelizmente, o seu recurso foi aceito e mantido o aumento, sem a análise dos fundamentos da decisão da medida cautelar, sob a alegação de que a suspensão do aumento “só serve para agravar as dificuldades de manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal”. Após isto, o PT ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, tendo já sido distribuído para julgamento pela ministra Rosa Weber.

O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, chegou a afirmar que, caso tivesse êxito a suspensão, o Governo implementaria outro aumento de impostos, ao invés de defender outras medidas mais populares, como diminuição do número de ministros, de deputados, de senadores, de cargos comissionados, etc.

No mesmo dia, o presidente da República assinou Medida Provisória para implantar plano de demissão de funcionários públicos.

A Fiesp se manifestou contra o aumento e o governo defendeu como necessário para equilibrar as contas, mesmo recentemente tendo tido êxito, em sua avaliação, na aprovação de sua reforma trabalhista no Senado Federal. Mostra-se a execução de atos incoerentes, onde de um lado se defende a aprovação da reforma trabalhista como necessária para diminuir o desemprego e, logo a seguir, ocorre o aumento de impostos para diminuir os empregos, somente podendo ser explicada esta atitude pelo caráter antipopular do atual governo e do grande desdém com a opinião pública.

Não cansado de adotar medidas impopulares, o Governo Federal aumentou os impostos sobre a mineração e criou a Agência Nacional de Mineração, no dia 26 de janeiro deste ano, no afã de criar novos cargos, para alimentar o fisiologismo político e conseguir votos no Congresso Nacional para evitar a aprovação da denúncia contra Temer.

É preciso lembrar que é sempre o mesmo discurso político de diminuir o déficit público, para atender a muitos interesses, menos o da população em geral. Assim, em 1990, as políticas neoliberais defendiam a privatização das empresas estatais, com a finalidade de melhorar as contas públicas, sendo privatizadas no Brasil a Vale, as telefônicas e os bancos estaduais, etc. Agora, o governo defende a necessidade de ajustes na legislação previdenciária para diminuir os rombos nas contas públicas, também executa a privatização de rodovias, de portos e aeroportos, além de estar fazendo aumentos de impostos.

Em nenhum momento, se cogita diminuir impostos. Por exemplo, os aposentados ao retornarem para o mercado de trabalho têm, compulsoriamente, de contribuir para a Previdência Social, sem nenhuma contrapartida de melhoria nos seus ganhos de aposentadoria, pois o STF rejeitou a tese da desaposentação (novos valores de aposentadoria atualizados, considerando o período laborado após a aposentadoria). Também, quando se fala de privatização e assunção da manutenção das rodovias, nem se considera diminuir os impostos, como IPVA (que em parte pode ser utilizado para reparos de rodovias, a critério dos estados e dos municípios) ou mesmo CIDE (utilizado em grande parte em obras de infraestrutura de transportes).

Acontece que o modelo federativo brasileiro está falido, ultrapassado e quaisquer reformas fiscais são meros paliativos. A União detém a maior arrecadação de impostos, repassa parte deles para estados e municípios e tem o controle das bancadas do Congresso à custa de direcionamento de verbas específicas para suas regiões políticas. O Estado, por sua vez, arrecada o ICMS e repassa parte para os municípios. Acrescente-se a este quadro, o grande volume de gastos fixos nos órgãos públicos, muitos direcionados para pagamento de salários, tendo, como exemplo, o fato de muitas cidades terem como maior empregador a sua Prefeitura.

A única política pública efetiva, permanente e real é a de arrecadação tributária, mas sem a correspondente diminuição dos custos públicos de todas as formas, sejam em imobilizados, servidores ou outros gastos fixos (como água, energia, transportes, comunicação, etc.). Com isto, políticas episódicas para melhorar o déficit público são sucedidas por novas necessidades de geração de receitas para o Estado.

A sociedade brasileira não suporta mais isto, a cada governo (federal, estadual e municipal) é o mesmo discurso estatal de gerar mais receita.

Não podemos conviver com atitudes episódicas e repetidas, como a do governo federal atual, de aumento de impostos tendo em seu discurso, como uma das justificativas, a necessidade de equilibrar as contas fiscais e manter o desenvolvimento econômico.

Esta atitude mostra-se equivocada por avaliar somente o déficit público, pois mais impostos geram mais inflação, mais desemprego, menos competitividade e oneram todos os contribuintes com receitas minguadas, muitas vezes.

Ao contrário, incentivos e implementação de menos impostos, menos juros, menos regulação, mais segurança jurídica, geram mais investimentos, mais empregos, mais consumo e, por consequência, mais arrecadação total de impostos, pois é a economia saudável e vibrante que gera mais impostos e superávits fiscais persistentes.

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