Na quinta-feira passada (25), foi realizada a mesa-redonda ?Direitos Humanos: Comissão Nacional da Verdade?, no Salão Nobre do Unifor ?Eunézimo Lima?. O evento reuniu acadêmicos dos cursos de direito, serviço social, políticos e interessados no debate, que contou com a participação do ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e atual presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda; do ex-preso político, José Afonso Mourthé de Alencar, advogado e militante da resistência contra a repressão militar; e o historiador e professor Fábio Chagas.
A atividade é uma parceria entre o Centro Universitário, a Prefeitura de Formiga e a Fundação Perseu Abramo. O evento foi oficialmente aberto com a composição formal da mesa, pelo coordenador do curso de direito, Fábio Antunes Gonçalves, representando o reitor do Unifor, Marco Antonio de Sousa Leão; os envolvidos no debate; e o secretário de Comunicação, Túlio Braga Fonseca, representando o Prefeito de Formiga, Aluísio Veloso.
As primeiras palavras foram proferidas pelo professor Fábio das Chagas, o qual empreendeu um resgate histórico do movimento de resistência armada à ditadura civil-militar para, ao final da sua fala, analisar histórica e politicamente aquela experiência. Entre outras conclusões, o historiador e professor do Unifor apontou que o terrorismo daqueles tempos coube não a quem combateu o regime, mas sim aos agentes do Estado que prenderam, torturaram, assassinaram e desapareceram com quase duzentos corpos.
Em seguida, José Afonso Mourthé de Alencar, narrou a história sob o seu ponto de vista, enquanto acadêmico de direito, militante do movimento de resistência estudantil, posteriormente, do movimento operário, e como ex-preso político do Regime Militar.
Nilmário Miranda iniciou sua explanação declarando que durante a Ditadura Militar no Brasil, além de crimes contra as pessoas, o Governo mentiu em suas versões oficiais sobre os desaparecimentos dos presos políticos e militantes da resistência. Segundo comentou, gradativamente, informações provaram a inverdade das versões e comprovou-se os casos de mortos, torturados e desaparecidos, durante este período.
Diante desta realidade, o ex-ministro explicou o papel da Comissão Nacional da Verdade, em reunir os documentos oficiais e os documentos produzidos pelas vítimas, em um período de dois anos, após aprovada a criação da comissão, para produzir um relatório final, que será a história verdadeira do Brasil, neste momento da história. Para esta tarefa, a comissão poderá requisitar documentos sigilosos e convocar pessoas para prestar depoimentos que possam auxiliar na confecção do relatório.
Dentre o que Nilmário Miranda apresentou em sua fala, foram narrados diversos casos de desaparecidos, e citados casos de outros países da América do Sul.
Comissão Nacional da Verdade
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 7.376/10, do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Conforme a proposta, a comissão será criada no âmbito da Casa Civil da Presidência da República para esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 ? inclusive a autoria de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.

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