Uma demanda que se arrasta por anos no Sul de Minas dá sinais de avanço durante a pandemia: com a aprovação de uma emenda constitucional na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) neste mês, os 39 municípios banhados pelo lago de Furnas chegam mais perto de conseguir uma cota mínima para o nível do lago que consideram satisfatória para as atividades no corpo d’água.
Hoje, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, vem a Minas Gerais para discutir o assunto com prefeitos da região e com o diretor geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi. Também está prevista a presença do governador Romeu Zema (Novo) no encontro.
O tombamento do lago de Furnas já foi aprovado, neste mês, pelo Legislativo mineiro, que estabeleceu que seu nível deve se manter em um mínimo de 762 m acima do mar – atualmente, é pouco superior a 754 m. O novo artigo legal mineiro escora-se em um entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que estabelece que os Estados têm poder para tombar bens da União. Por isso, ainda que a outorga para uso de Furnas seja federal, o Estado ganharia mais poder para cobrar o cumprimento da cota mínima de 762 m a partir de agora, no entendimento do deputado estadual Professor Cleiton (PSB), que propôs a mudança.
A cota mínima é importante para as cidades nos arredores, segundo prefeitos, porque o lago garante movimentação do turismo, transporte por balsas e piscicultura, além da geração de energia.
O governo estadual ainda não dá previsão de quando e como começará a cobrar o cumprimento da emenda aprovada pela Assembleia, mas diz que seguirá acompanhando a recuperação dos reservatórios junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a partir de boletins diários e reuniões periódicas.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronunciou afirmando que “será necessária uma articulação com as agências reguladoras – ONS, ANA e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”.
Prefeitos cobram regulamentações
O presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Robson Machado de Sá, cobra definição sobre o fluxo de controle realizado pelo Estado. “É preciso criar ambiente para o cumprimento da lei. Por exemplo, se o país correr risco de apagão, certamente a lei não será cumprida. E há ainda algumas regulamentações de que a lei precisa: quem punir? Quem fiscalizar? Eu penso que (a aprovação da PEC) foi um passo importante, mas outros precisam ser percorridos”, diz Sá, que é prefeito de Campo do Meio.
Ele afirma que as atividades dependentes do lago equivalem a cerca de 10% da receita municipal, que ficaria em risco com o esvaziamento do nível do corpo d’água. O cenário de incerteza também incomoda o prefeito de Capitólio, José Eduardo Vallory (PT).
“Uma cota mínima possibilita fazer planejamento das atividades. Mas, se em um mês o nível é 768 m, depois 750 m e, no outro, 761 m, isso dificulta demais”, diz o prefeito.
ONS não diz se seguirá cota
O ONS, responsável pela gestão do lago de Furnas, não confirmou se seguirá a cota mínima. Segundo o órgão, o nível mínimo e o máximo operativo vigentes são 750 m e 768 m, respectivamente.
Segundo o órgão, um grupo de trabalho discute as alternativas do uso do reservatório de Furnas. “Qualquer limitação acarreta impacto energético à operação do sistema”, diz nota.
Paraná-Tietê
Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria garantido que uma cota mínima no lago de Furnas será cumprida. Ainda segundo o político mineiro, o Ministério de Minas e Energia determinará contenção da vazão do lago para a hidrovia Paraná-Tietê, em São Paulo. Já o ONS disse que não há desvio de águas para a hidrovia.
Fonte: O Tempo Online
