Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta quarta-feira (28) apontou que o número de processos que aguardavam uma solução na Justiça, chamados de pendentes, diminuiu em 2018 na comparação com 2017.

O processo considerado pendente é o que ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda não completou toda a tramitação possível nas esferas do Judiciário.

De acordo com o CNJ, no final de 2018, os processos pendentes em todas as instâncias da Justiça eram 78,7 milhões, queda de 1,2% na comparação com o final de 2017, quando havia 80,1 milhões de casos em estoque.

Ano passado foi a primeira vez desde 2009, quando o CNJ começou a aplicar a atual metodologia, que o estoque de processos que aguardavam uma decisão final diminuiu.

“Apesar de ainda termos um longo caminho pela frente esse resultado é motivo de comemoração, pois saímos, finalmente, da marca dos 80 milhões de processos e pela primeira vez em 15 anos constatou-se uma redução do número de casos pendentes”, disse o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

Novas ações

Em 2018 diminuiu também a quantidade de novas ações apresentadas na Justiça. Foram 28,052 milhões no ano passado, contra 29,1 milhões em 2017, uma queda de 1,9%.

A Justiça do Trabalho foi onde o número de novas ações mais caiu: 861 mil novos processos a menos que em 2017. Segundo o CNJ, isso se deve às novas regras instituídas pela reforma trabalhista.

Em 2017, a Justiça do Trabalho recebeu cerca de 4,3 milhões de novos casos. O número caiu para cerca de 3,4 milhões em 2018.

“Em relação a diminuição do acervo, não há dúvida que houve um impacto de entrada de processos especificamente na Justiça do Trabalho. As análises que são feitas é que decorrem da reforma na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Então, houve uma diminuição de demanda na Justiça do Trabalho”, afirmou Toffoli.

Despesas

O levantamento do CNJ mostra que a despesa total do Poder Judiciário em 2018 foi de R$ 93,7 bilhões. Os gastos com pessoal, benefícios, terceirizados, estagiários representou 90,8% desse total.

Em 2017, as despesas ficaram em R$ 90,8 bilhões. Desse total, 90,5% foram para gastos com pessoal.

O Poder Judiciário tem uma força de trabalho de 450 mil pessoas. São cerca de 18 mil magistrados. Os servidores são 272 mil, entre efetivos, cedidos ou requisitados e sem vínculo efetivo. Os órgãos contam ainda com 160 mil auxiliares.

A Justiça brasileira também desembolsou R$ 8,6 bilhões com outras despesas. Cerca de R$ 2,2 bilhões, ou 26,6% do total, foram investidos em informática. O CNJ afirma que isso se deve ao processod e informatização dos tribunais.

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