Em vigor desde janeiro deste ano, a Instrução Normativa nº 2 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprimora as regras sobre certificação de propriedades no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT). Esta normatização prevê novas regras para o ingresso de bezerras com até 24 meses em propriedades certificadas com livres de brucelose e tuberculose.
A partir de agora, bezerras com idade inferior a 24 meses provenientes de fazendas não certificadas contra a brucelose poderão ingressar em propriedades em processo de certificação ou certificadas como livre das doenças, mediante apresentação do atestado individual de vacinação. Anteriormente, somente era permitida a entrada de fêmeas, nesta faixa etária, provenientes de propriedades já certificadas como livre de brucelose e tuberculose.
O objetivo da nova medida, com validade até o dia 31 de janeiro de 2015, é incentivar a adesão de produtores ao PNCEBT e criar um número significativo de propriedades certificadas que ofereçam ao consumidor final produtos de baixo risco sanitário.
Durante o ano de 2010, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) juntamente com a coordenação do PNCEBT de Minas Gerais e Brasília realizaram reuniões com diversos produtores, dentre eles os de queijo minas artesanal, além de responsáveis por cooperativas e laticínios para buscar entendimento para uma maior adesão ao programa.
De acordo com a médica veterinária e coordenadora do PNCEB do IMA, Luciana Oliveira, a principal dificuldade apontada pelos produtores para adesão à certificação das propriedades foi a exigência da entrada de fêmeas com até 24 meses provenientes exclusivamente de propriedades certificadas.
?O IMA repassou as informações ao Ministério, que por sua vez acatou as reivindicações dos produtores e demais integrantes do setor produtivo. A partir disso, para estimular a adesão ao programa, foi realizada a alteração da Instrução Normativa nº 6/2004, que trata das regras do PNCEBT?, explica Luciana Oliveira.
O programa
O PNCEBT é de adesão voluntária e tem como objetivo baixar a prevalência e incidência de novos casos de brucelose e tuberculose bovinas, bem como certificar propriedades como livres dessas doenças.
O IMA é o órgão responsável pela execução das ações de defesa sanitária animal, no estado de Minas Gerais e adota, desde 2001, os procedimentos previstos no PNCEBT.
De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o setor público atua como agente certificador de um processo que envolve diretamente toda a cadeia produtiva do leite. ?O PNCEBT é um importante instrumento para que os produtores rurais e o setor agroindustrial agreguem valor aos produtos, além de atestar ao consumidor final a qualidade do alimento?, explica.
O produtor que se interessar em certificar sua propriedade deve procurar o escritório do IMA ao qual pertence sua propriedade, acompanhado de médico veterinário habilitado.
