O vereador afastado da Câmara Municipal de Nova Serrana, Gilmar da Silva Martins (PV), conhecido como “Gilmar da Farmácia”, foi condenado a cinco anos de reclusão no regime semiaberto pela venda de remédios falsos.

A decisão em 1ª instância foi proferida no dia 5 de julho pela juíza Cristiane Soares de Brito e acessada pelo portal G1 nesta quarta-feira (10). Cabe recurso.

Gilmar foi afastado do cargo de vereador por decisão judicial proferida após uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), juntamente com as Polícias Civil e Militar, que apura denúncias de assessores fantasmas no Legislativo. A operação ocorreu em maio.

Foto: Câmara Municipal de Nova Serrana/Divulgação

De acordo com a decisão da Justiça, a venda de medicamentos falsos teria ocorrido em 2002. Gilmar, que era o farmacêutico responsável pela farmácia, foi acusado junto a outros dois funcionários, que foram absolvidos após “comprovada a autoria e materialidade somente em relação ao denunciado Gilmar”.

A denúncia, feita pelo MPMG, afirma que o vereador afastado comercializava e tinha um depósito para vender medicamentos farmacêuticos falsificados, sem o devido registro no órgão de vigilância sanitária e sem as características de identidade ou qualidade admitidas para a comercialização do produto.

A denúncia afirma que, em 4 de novembro de 2002, foram apreendidos na farmácia 26 medicamentos para disfunção erétil fabricados no Paraguai e que estavam em desacordo com a Legislação brasileira.

O texto também afirma que Gilmar omitiu informações à Receita Estadual e fraudou a fiscalização tributária, “omitindo operação de qualquer natureza em documento ou livro exigido pela lei fiscal”.

 

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Fonte:

G1