A Justiça em Nova Serrana concedeu a suspensão parcial de uma medida cautelar que proibia que seis vereadores afastados, entrassem na Câmara.
Os parlamentares foram alvo da Operação Kobold realizada em 2019. Eles são suspeitos de desviar R$ R$ 263.213,53 com contratações de assessores fantasmas – funcionários que não cumpriam jornada de trabalho, no entanto, eram remunerados pelas funções.
De acordo com o portal G1, a Câmara de Nova Serrana, por meio da Comissão Processante, havia solicitado uma autorização judicial permitindo a suspensão parcial da medida cautelar, que impedia o acesso dos vereadores afastados de terem acesso às dependências da Câmara e de ter contato com os servidores da Casa para as atividades relacionadas aos procedimentos de cassação, instaurados após a operação que resultou no afastamento dos envolvidos em 2019.
A autorização foi emitida pela juíza da 1ª Vara Criminal de Execução Penal, Rachel Cristina Silva Viegas. Segundo o documento, fica permitido a intimação dos vereadores investigados, para que apresentem suas defesas às comissões processantes já montadas pela Câmara.
“O acesso dos afastados acontecerá exclusivamente para atos dos procedimentos de cassação. A Câmara precisará informar à Justiça as datas e horários em que será necessário o comparecimento dos investigados para apresentação de suas defesas”, declarou o relator da Comissão, o vereador Willian Barcelos (PTB).
Ainda segundo a Comissão Processante, que investiga a denúncia por prática de infração político-administrativa combinada com quebra de decoro, será deliberada a notificação aos investigados com base na decisão judicial.
Os parlamentares começam a receber as notificações nos próximos dias.
De acordo com a Lei Decreto 201/1967 após a notificação, os investigados terão o prazo de 10 dias para apresentar a defesa prévia, indicar as provas e apresentar testemunhas.
Denunciados
Foram denunciados pelo MPMG os vereadores Adair Lopes de Souza (Avante), Gilmar da Silva Martins (PV), Juliano Marques de Lacerda (PSD), o então presidente da Câmara, Osmar Santos (Pros), o vice-presidente do Legislativo, Valdir Rodrigues de Souza (PC do B), e por último Valdir Rodrigues Pereira (PC do B).
Liminar contra a cassação
O vereador Juliano Marques de Lacerda, o Juliano Boa Vista (PSD), um dos envolvidos na operação Kobold, entrou na Justiça com um mandado de segurança tentando interromper liminarmente seu processo de cassação, que tramita no Legislativo.
Entre as justificativas ele alegou supostos defeitos na denúncia, o que poderia livrar o vereador da cassação. Os fatos foram desconsiderados na sentença do magistrado.
O pedido foi negado pelo juiz Rômulo dos Santos Duarte, da 1ª Vara Cível.
“O pedido liminar foi negado por mim, permitindo que a Câmara Municipal prossiga com o processo de cassação, ainda em trâmite”, registrou o magistrado.
Ainda de acordo com o juiz, os advogados do vereador alegaram irregularidades no procedimento instaurado na Câmara Municipal, como ilegitimidade ativa do denunciante, estupidez da petição inicial e ausência de citação.
Na ocasião, a Câmara informou por meio de nota que a decisão judicial que não deferiu o pedido do vereador Juliano não afeta o andamento do processo de cassação.
O vereador Juliano Marques de Lacerda foi denunciado pelo desvio de R$ 42.691,34, através do assessor fantasma Sérgio Cássio de Oliveira.
De acordo com a denúncia, embora tenha recebido salário durante 26 meses entre fevereiro de 2017 e junho de 2019, Sérgio não atuou como assessor.
Eles também são acusados de falsificar em torno de 15 documentos públicos.
“Os vereadores poderiam se defender e participar da cassação. A suspensão liminar ao meu ver foi desnecessária. No caso do Juliano, ele pediu provas para formular sua defesa em todos os momentos e sempre se colocou à disposição da Justiça e dos vereadores para qualquer esclarecimento”, opinou o advogado de Juliano, Bernardo Ferraz.
Envolvidos na Operação Kobold
Além dos vereadores já mencionados, também foram denunciados os assessores: Sérgio Cássio de Oliveira, Adriana Aparecida da Silva, Elis Regina Batista, Alexandro de Oliveira Lima, Osmar Fernandes dos Santos, Yuri Anderson Amaral Estevão, Maria das Dores Gomes, Sheila Penha da Silva, Weverton Rodrigues de Morais Lima e Wagner Ribeiro de Oliveira.
Operação
Em maio de 2019, o MPMG, cumpriu 13 mandados; sete deles dentro da Câmara, nos gabinetes e no departamento pessoal do Legislativo.
Os outros foram cumpridos nas casas dos vereadores investigados.
Ainda de acordo com o G1, o promotor à frente do caso, Ângelo Ansanelli Júnior, disse na ocasião que foram apreendidos dentro dos gabinetes computadores, celulares e diversos documentos ligados ao esquema investigado.
Mais documentos ligados ao esquema e notebooks também foram apreendidos na residência de dois vereadores.
Na casa de um deles, a polícia apreendeu uma arma de fogo sem os devidos registros.
Os vereadores não foram detidos e continuam respondendo ao processo em liberdade.
Fonte: G1
