A Unidade de Pronto Atendimento ? UPA, que em Formiga começou a ser implantada em 24 de janeiro de 2011, portanto há 53 meses, já teve sua inauguração marcada para no mínimo, sete datas diferentes. E saibam, isto não é conta de mentiroso!
A última marca prevista para inauguração, constante no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Púbico, ainda não foi prorrogada, mas, também não foi cumprida. Por ela, em abril deste ano, a UPA estaria a todo vapor!
De concreto, apenas a informação que circula na cidade, dando conta de que só no próximo ano, em razão das eleições, a população formiguense, que esperava deste governo o cumprimento da promessa de aqui erguer um Hospital Regional, deverá se ver livre das insalubres condições de atendimento no atual Pronto Atendimento Municipal (PAM).
O prédio da nova UPA está praticamente concluído, dependendo apenas de alguns acabamentos que mesmo não finalizados, a colocam em melhores condições se confrontadas com as existentes no local em que o PAM se encontra. A unidade já dispõe de grande parte do mobiliário e equipamentos necessários para o atendimento público.
Há inclusive, segundo informação de funcionários da área da saúde, o risco de certos equipamentos modernos, ainda encaixotados, em razão de seus componentes eletrônicos necessitarem de baterias para funcionar e do tempo sem funcionamento, apresentarem defeito, precisando então de manutenção prévia o que, em última análise, acarretará despesas adicionais.
Por outro lado, as condições do PAM são tão precárias que não dispõem sequer de alvará sanitário e de outras licenças indispensáveis para o funcionamento de uma unidade que atenda questões relativas à saúde pública. ?Mas, se está ruim com ele, pior seria sem tal serviço?, disse um devotado servidor da área.
Ali no PAM não faltam (ou não faltavam?) só profissionais médicos, enfermeiros, pessoal do administrativo, especialistas em áreas primordiais para o atendimento de primeiros socorros, medicamentos, equipamentos ou instrumentação mínima. Falta muito mais que isso! Falta vontade política (coragem) para resolver um problema que aqui nesta cidade se arrasta há décadas e que tem ceifado vidas.
Atendendo a toda a microrregião, o PAM tem se transformado em um problema cada vez maior. Quase insolúvel!
As coisas por ali já chegaram a um ponto em que nem mesmo a Polícia Militar quer ou pode se deslocar para lá, a todo momento em que é solicitada para registrar os inúmeros pedidos de lavratura de Boletins de Ocorrência ali gerados.
Por lá, o prazo médio de espera para um atendimento, em certos dias, passa de 5 horas. Isto, com pacientes em enfermarias superlotadas, sem o menor conforto, em condições de insalubridade total, já que nem mesmo um banheiro sanitário em condições de funcionamento é oferecido à sua enorme clientela.
Não são poucas as fotos retratando dezenas de pacientes espalhados pelo corredor ou até mesmo pelas suas imediações (via pública), segurando ampolas de soro que lhes é aplicada, ou o que é pior, tropeçando em balas de oxigênio sem um suporte que as mantenha de pé, e que acabam rolando pelos cantos e colocando em risco a integridade física de pacientes mais debilitados.
A admissão de pacientes, muitas vezes em estado gravíssimo, como no caso de acidentados, ocorre no mesmo local de atendimento (balcão de recepção) sem que os cuidados mínimos possam ser observados.
É importante que se registre que os funcionários do PAM, abnegadamente e em sua maioria, procuram dar o atendimento mais digno possível a todos os pacientes, mas, infelizmente, atendimento na área de saúde pública não se faz apenas com a boa vontade do corpo clínico. É preciso muito mais, e isto depende da vontade política. Sem ela, não há verbas, faltam funcionários, falta medicamentos, equipamentos, etc. etc.
O que diz o MP
Percebendo que esta incômoda situação já vem se protelando há muito tempo, o Ministério Público, segundo o jornal foi informado pela promotora Clarissa Gobbo, a quem esta área está afeta, irá propor de imediato, execução judicial do TAC celebrado com a administração pública, numa tentativa de amenizar o problema.
Do TAC consta cláusula que determina como prazo máximo para que a UPA estivesse em pleno funcionamento, o mês de abril de 2015. Também do mesmo documento pode ser extraída a informação de que conforme previsto na cláusula terceira, o gestor público sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis poderá responder por multa de até R$ 50 mil.
O que diz a Prefeitura
Segundo o município, o atraso maior da obra está relacionado à licitação para a aquisição e instalação da central de armazenamento e distribuição de oxigênio e pintura definitiva dos pisos (EPOXI), ainda não realizada em razão de que a tubulação de oxigênio deverá passar sob o piso. Também a instalação do aparelho de raio X, depende de mudanças na rede e instalação de um transformador, tudo a cargo da Cemig. Quanto a equipamentos e mobiliário, tudo já está adquirido. A administração reafirma em nota que tem interesse em inaugurar a UPA o mais breve possível.
