O teto para aposentadoria no país pode pular para R$ 5.579,06 em 2017, uma alta de 7,5%. Relatório preliminar da peça orçamentária para o ano que vem, aprovado nessa quinta-feira (24) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO), prevê esse reajuste nos benefícios previdenciários para o próximo ano, incluindo aqueles que correspondem ao piso (salário mínimo) e também o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O percentual de 7,5% corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para correção dos valores em 2017. Com isso, o valor do benefício que equivale a um salário mínimo, atualmente em R$ 880, subiria para R$ 945,80 no próximo ano. Já o teto do INSS, ou seja, o valor máximo do benefício pago pela Previdência e que hoje está R$ 5.189,82, passaria para R$ 5.579,06.

Esses valores, porém, são preliminares e podem sofrer alterações. Pelas regras, o governo só é obrigado a reajustar os benefícios previdenciários pelo valor efetivo do INPC do ano anterior. O índice de 2016, porém, só será conhecido no começo de 2017. Na última pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada na última segunda-feira, o mercado estimava o INPC em 7,38% no fechamento deste ano.

Com aprovação da proposta orçamentária pela CMO nessa quinta-feira (24), haverá, agora, apreciação de 17 destaques apresentados. O documento já inclui o espaço de R$ 9 bilhões referente ao aumento do teto de gastos para 2017, que foi possível pela arrecadação extra do governo neste ano com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

O relator da peça, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que foram cortados R$ 6 bilhões em recursos de subvenções do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais. Os recursos foram remanejados principalmente para que a Saúde alcance o patamar de 15% da receita corrente líquida, como previsto na PEC do teto dos gastos. Foram R$ 9,9 bilhões adicionais para o Orçamento da área – dos quais R$ 3,2 bilhões serão atendidos por emendas individuais e de bancadas. Para a Educação e Cultura foi adicionado R$ 1,2 bilhão; R$ 1,6 bilhão foi destinado para atender emendas de bancadas e R$ 2,7 bilhões para emendas não impositivas.

NÚMEROS

R$ 139 bi é o déficit previsto nas contas do governo em 2017

1% é a previsão para a alta do PIB do ano que vem

INSS paga a segunda parte do 13º

Brasília. Os aposentados e pensionistas do INSS começaram a receber nessa quinta-feira (24) a última parcela do 13º salário. Quem ganha até um salário mínimo, ou seja, R$ 880, foram os primeiros a receber os benefícios. Já os que têm direito a um valor maior, a previsão de pagamento é a partir do dia 1º de dezembro. Segundo o INSS, quem tem direito a bonificação do 13º salário são os aposentados e pensionistas  que recebem pensão por morte, auxílio- doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e quem está recebendo o salário maternidade. A primeira parcela do benefício foi paga em setembro.

 

Fonte: O Tempo||

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