O toma lá, dá cá, realmente é, queiram ou não, o combustível que “mal e porcamente” aciona os motores da administração pública na difícil tarefa (segundo alguns) de gerir os zilhões de recursos que neste país, não há impostômetro capaz de medir com a mínima exatidão.

Nos três poderes, desde Brasília ao menor município brasileiro, não há outra forma de atender, ainda que precariamente, as necessidades mínimas de nosso povo (educação – saúde – infraestrutura – moradia – segurança e outras menos cotadas); a não ser através da gestão feita junto aos Executivos, contando sempre com as interveniências de membros dos Legislativos e, ultimamente, até mesmo pelo atendimento de ordens emanadas do outro poder, o Judiciário.

Assim sendo, prefeitos, governadores e o próprio presidente da República são reféns da falta de recursos e dentre outras, da Lei Fiscal que os obriga a cumprir os percentuais de aplicação em determinadas áreas como educação, saúde e, é claro, na manutenção da onerosa folha de pagamento daqueles que sob a batuta “deles” têm que fazer funcionar a tal máquina pública.

Ora, esta prática que funciona, ou não, nas democracias, acaba por obrigar os tais Executivos a receberem as reivindicações da turma do Legislativo, que além de não fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, ainda elabora leis como aquela que hoje é conhecida como a “do orçamento impositivo”.

Aqui em Formiga, nada menos que um milhão oitocentos e lá vai fumaça ficaram à disposição de nossos laboriosos edis para que eles, deles se valessem e livremente os aplicasse nas áreas de seus interesses.  Procurando, é claro, de alguma forma minorar os sofrimentos, ou melhor, as carências daqueles que, em última análise, lhes dão suporte na hora do vamos ver (eleições) e que são representados legalmente pelas associações, clubes, ou quaisquer outras formas de associativismo que, convenhamos, até suprem com alguma eficiência a falta de interesse e de ação eficaz dos governos nas áreas em que atuam.

Um bom exemplo é a Associação Mão Amiga, que presta relevantes e imprescindíveis serviços na área de assistência social e de saúde em Formiga e região. Assim não fosse, certamente não teria abocanhado algo em torno de R$250 mil a ela destinados por um razoável número de edis. Para a Santa Casa de Caridade, de igual não, de maior importância, foi destinado o valor, nada razoável, de apenas R$210 mil. Resumindo, na área de saúde pública, contando com verbas direcionadas para melhor equiparem nossos PSF’s, inclusive no que tange à compra de equipamentos odontológicos, somados aos valores anteriormente citados, nossos edis destinaram algo em torno de R$745 mil.

Para a área de educação, nada menos que R$120 mil se destinam a reformas e aquisição de equipamentos que visam a melhoria do atendimento à população escolar, inclusive nas creches. R$90 mil farão a alegria de clubes esportivos.

Embora estejamos num estado laico, verificamos que R$63 mil se destinam a cobrir custos com a realização de show gospel e outros R$60 mil irão reforçar os caixas de entidades ligadas a igrejas. A preferência por algumas e a preterição de outras, em passado não muito distante, foi objeto de polêmica nesta cidade quando alguns se colocaram contra a apresentação do cantor padre Fábio de Melo, sob o patrocínio de recurso público.

A área de segurança (polícias, bombeiros e outros) que deveria funcionar através de subvenções estaduais também foi beneficiada e receberá dos nossos edis cerca de R$270 mil oriundos do orçamento impositivo. Impositivo para nós, para o Estado, não! Este repassa quando bem entende e muitas vezes deixa à mingua nossa segurança pública!

O restante do bolo impositivo foi distribuído pelos vereadores entre diversas associações como: Associação Protetora dos Animais de Formiga (Apaf), Patronato São Luiz, Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco de Assis, Missão Marta e Maria, Tatame do Bem, Tiro de Guerra, Conselho Comunitário dos Bairros Vila Ferreira, Vila Castro, Condomínio Giarola e Quinzinho , e outras entidades que até onde se sabe, representam grande parte dos eleitores comprometidos aos mesmos vereadores.

Tempos modernos, mas, infelizmente, o que se vê é que a “nova política” ainda se vale da antiga estratégia de manutenção dos currais eleitorais, quando é patente a divisão de recursos por áreas de interesse de cada edil, deixando a impressão de que a divisão dos recursos, sejam eles do orçamento impositivo ou não, alcança interesses outros (individuais), especialmente em ano eleitoral. Que venha 2020!

Confira aqui o quadro detalhado

Imprimir
Comentários