A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) planeja mais que dobrar o número de presos monitorados por tornozeleira eletrônica em Minas Gerais, até outubro de 2017. Atualmente, há 2.214 pessoas utilizando o equipamento e a ideia é chegar em 4.653, um aumento de pouco mais de 210%. Para isso, o governo investe o valor global (somados os desembolsos mês a mês) do contrato é de aproximadamente R$ 30 milhões.
Do total de detidos com a tornozeleira, 285 são homens enquadrados na Lei Maria da Penha. “Neste tipo de aplicação, o equipamento visa inibir a transposição pelo agressor do perímetro de proteção da vítima determinado pela Justiça. Em caso de transgressão, a Central registra e aciona a polícia”, explica a assessoria da Seds.
Os demais monitorados são presos que respondem a processo e estão em liberdade provisória e condenados em regime de prisão domiciliar. A tornozeleira, neste caso, garante o conhecimento da localização do preso e se ele está cumprindo as condições para gozo do benefício do regime aberto dado pela Justiça. Em caso negativo, é lançada a fuga para o monitorado e ele passa a ser considerado foragido, podendo ser preso a qualquer momento. A determinação do uso da tornozeleira eletrônica, bem como a punição para o preso que infringe as regras, é uma atribuição do Poder Judiciário.
Conforme a secretaria, o índice de fuga é entorno de 10% do total de monitorados. Na maioria das vezes, os presos rompem o equipamento para retirá-lo de seu corpo e não ser mais acompanhado pela Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico (UGME) da Seds.
Para tentar inibir essa atitude, há uma equipe de profissionais para atendimento psicossocial do preso admitido ao sistema de tornozeleira. Um dos objetivos desse trabalho é justamente avaliar a situação do preso e orientá-lo, e aos familiares sobre a importância de usar corretamente o aparelho.
Ao monitorar os presos e não encarcerá-los, há um desafogamento das unidades prisionais que se encontram superlotadas. “O emprego da tornozeleira como alternativa ao encarceramento é uma decisão privativa da Justiça e está prevista em lei. Cabe ao juiz avaliar se a pessoa merece crédito para usar o equipamento em vez de ficar recolhida a um presídio”, justifica a pasta.
Denúncias
Na próxima terça-feira (30), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais irá debater e cobrar respostas da diretoria da Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônica (UGME) sobre denúncias de venda de lacres de tornozeleiras eletrônicas na unidade.
De acordo com Cabo Júlio, o esquema vem funcionando há pelo menos dois anos. Os monitorados rompem o “selo”, ficando livres para cometerem crimes. Quando são convocados para se reapresentarem, aparecem com um lacre falso, sem identificação”.
O Tempo Online
