No dia 22 de junho, servidores do Cartório Eleitoral e da Justiça do Trabalho em Formiga aderiram à greve federal reivindicando por melhorias salariais. O reajuste foi aprovado pelo Senado no dia 30 e vetado pela presidente Dilma Rousseff nesta semana.
No Cartório, o horário de funcionamento de 12h às18h não foi alterado, mas o número de servidores foi reduzido de 7 para 3, pois o atendimento à população não pode ser interrompido. Na quarta-feira (22), foi realizada uma assembleia em Belo Horizonte e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg) decidiu continuar com a greve, o que foi acatado pelos servidores do Cartório Eleitoral de Formiga.
Já os serviços na Justiça do Trabalho foram normalizados. O horário havia sido reduzido para meio período. As audiências chegaram a ser suspensas e apenas os serviços essenciais foram mantidos.
O sindicato reivindicava melhorias nos salários, pois a última alteração foi feita em 2006.
O veto da presidente
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição de quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.
“Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.
O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento manifestaram-se pelo veto à matéria porque a proposta não foi precedida pela dotação orçamentária. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor.
Gleiton Arantes
