Cresce a insatisfação dos formiguenses, especialmente nas redes sociais, quanto ao desabastecimento de água na cidade. Diversos bairros estão sem suprimento hídrico constante por dias. Como quase todas as discussões sobre serviços públicos demandados essas queixas possuem forte conteúdo político, o que é altamente salutar. Deve ser lembrado que o fornecimento de água é monopólio natural de saneamento, outorgado ao SAAE pelo Artigo 143 da Lei Orgânica do Município. Parece claro que essas questões surgem a partir do não atendimento de um serviço básico, já que se trata de bem natural essencial à vida e à saúde pública.

Esse quadro de desabastecimento se apresenta de maneira reincidente quando se observa, nessa época do ano, uma combinação de prolongada estiagem com temperaturas elevadas. Entre 10 de maio e 13 de setembro, em 104 dias analisados (pouco menos de 4 meses), choveu em Formiga somente 14,8 mm (milímetros), de acordo com a estação climatológica instalada no Unifor-MG. Nos 41 anos anteriores (1976 a 2016), somente em 1991 (com 15,7 mm) e 2011 (8,4 mm) choveu tão pouco. De fato, do ponto de vista da sazonalidade climática é de se esperar que chova muito pouco nesse período. Dados obtidos (não publicados) revelam que a probabilidade de que ocorra chuva dentro de um período de 30 dias, é de menos de 10% no inverno e de somente 1% no outono. Se essa escassez é motivo de preocupação no outono-inverno, na época das chuvas (outubro a março) assume ares de emergência, como ocorreu entre 2014 e 2015. Na análise de 2017 não se obteve dados para 22 dias, entre 14 de maio e 5 de junho, o que não invalida as teses aqui discutidas. Como nesse período é notório que não ocorreu chuva (embora não se possa comprovar o registro), conclui-se que Formiga, seguramente, está há 4 meses sem chuvas!

Entre 2004 e 2015, em artigos de opinião publicados na imprensa, levantei essas mesmas questões, sempre tomando o cuidado de apontar soluções. Aquilo que se chamou de “crise hídrica” foi causado não só pelos extremos climáticos, cada vez mais frequentes, mas também pela imprevidência dos governos municipais, que pecam pela falta de comprometimento com o ambiente e com a ausência de planejamento e de investimentos no setor. Dados da execução orçamentária do SAAE revelam esse descompromisso: somente na rubrica de “Gestão Ambiental” o SAAE estipulou como gastos a irrisória quantia de 5.400 reais, ao passo que no item “Administração” (uma atividade meio e não fim) foi orçado o montante de 3,3 milhões. Chega-se ao ponto de o SAAE estabelecer como possível gasto com “Comemorações e Homenagens” (4 mil reais) quase o mesmo gasto com Gestão Ambiental. Além disso, o mesmo SAAE determina como possíveis gastos na atividade “Manutenção do Esgoto”, o total de 916.000 reais, mas nas rubricas de “Contratação por Tempo Determinado, Vencimentos, Despesas Variáveis e Obrigações Patronais”.

Longos períodos sem chuva no outono/inverno expõem as fragilidades do nosso sistema de abastecimento de água. Essas fragilidades estão relacionadas não só aos aumentos no consumo de água, agravados pelo aumento nas temperaturas, como também à débil capacidade de investimento do SAAE. De fato, historicamente as temperaturas médias têm aumentado mais pela contribuição das mínimas (no outono e inverno) do que pelas máximas. As médias das temperaturas máximas (21,7°C) e das mínimas (19,9°C), entre maio e setembro, foram sensivelmente superiores às médias dos últimos 10 anos, que foram 19,7°C e 17,9°C, respectivamente. Some-se a isso as baixas umidades relativas no período, com médias das mínimas de 56%. Decorre daí que o sistema de distribuição de água em Formiga, dada sua atual configuração e modelo é uma bomba relógio prestes a explodir. Ou seja, a população formiguense vai conviver, seguidamente, com riscos de desabastecimento, seja no inverno ou, especialmente, no verão, o que vai exigir que trabalhemos com um mínimo de previsibilidade de períodos secos, em função de projeções climáticas, que incluam, com antecedência, por exemplo, os eventos El Niño e La Niña.

Diante desse quadro de incertezas e preocupações, transcrevo, de artigo de minha autoria de 2015, algumas soluções que entendo adequadas. Creio ser absolutamente necessário criar um Conselho de Segurança Hídrica e de Conservação da Água e do Solo, com a participação do SAAE, Ministério Público, Câmara de Vereadores, Comitês de Bacia, Defesa Civil, Unifor-MG, Emater e ONG´s, que teria a incumbência de elaborar um Plano Diretor de Águas que contenha uma política de segurança hídrica, a partir de um plano de contingenciamento e um Programa de Combate a Eventos Extremos. Este Conselho, um órgão consultivo e deliberativo em conformidade com as leis municipais, teria status de entidade reguladora, com competência para lidar com períodos excepcionais (secas e inundações), tendo como atribuições a proposição de ações como o levantamento de novas fontes de captação, definir prioridades de atendimento para hospitais, creches e postos de saúde, a possibilidade de sugerir a decretação de estados de emergência ou de calamidade, a cobrança pela outorga de uso da água bruta em poços e rios, bem como o monitoramento da medição da água efetivamente consumida, com forte inibição dos desperdícios (inclusive do próprio SAAE), a proposição de sobretaxação dos grandes consumidores com aplicação de tarifa progressiva, o acompanhamento das obras da ETE, a construção de barragens, a criação de um Fundo Municipal exclusivo para preservação de nascentes e para obras prioritárias, a proposição de bonificações para usuários (pessoas físicas e jurídicas) que cumpram metas de economia, etc. Especial atenção deve ser dada ao fortalecimento da educação ambiental, em especial nas escolas públicas, bem como deve ser inserido nessas ações um projeto de recuperação das Lagoas que circundam a cidade (Fundão, Josino, Petito, etc.). É importante também que possamos nos basear em casos já ocorridos, de recuperação de águas lacustres, como a Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. Para isso, é fundamental a participação do corpo docente do Unifor-MG.

No limite, as políticas propostas pelo Conselho de Segurança Hídrica poderiam até sugerir restrições no uso da água bruta, em função de avaliações das vazões e dos níveis dos reservatórios e barragens. Por outro lado, a adesão do município a consórcios de saneamento e, principalmente, o uso do mecanismo das parcerias público-privadas deve ser vista com prudência. Os termos contratuais desses instrumentos devem ser analisados com rigor, para que a municipalidade não perca a autonomia e a soberania que sempre teve para gerir algo que lhe é essencial. O foco deve ser a qualidade do serviço prestado, sua capacidade de planejamento e gestão em áreas como custos, investimentos, demandas, relações sociais, política tarifária e qualificação do quadro de funcionários.

Não dá mais para protelar soluções. Estas demandam estudos técnicos e decisões políticas. Uma vez constatada falta de investimentos em saneamento nas últimas décadas, é preciso superar essa fase de descuidos e incúrias e agir. Óbvio que essas ações irão demandar recursos. Mas vão exigir, também, vontade política. Se aproxima outro período ainda mais quente que, espera-se, não seja tão seco como foi em 2015. Caso seja, colocaremos à prova, mais uma vez, a capacidade do SAAE em atender demandas hídricas com qualidade e constância.

As soluções existem. Que tenhamos juízo para tomar as medidas necessárias e no tempo correto. Ainda é possível.

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