Com as dificuldades políticas para a aprovação da Reforma da Previdência ou mesmo para aumentar impostos, o Governo Federal, em mais uma tentativa de arrecadar recursos e conter o déficit fiscal, anunciou um amplo e ousado plano de privatizações e concessões, o qual tem como vedete a venda da Eletrobras, detentora de um terço do fornecimento e de grande parte da distribuição de energia elétrica do país.

O pacote inclui privatizações e concessões como da Eletrobras, Aeroporto de Congonhas (SP), Casa da Moeda, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Lotex (modalidade de raspadinha), participação de 49% na Infraero, participação em concessões de aeroportos (Guarulhos, Brasília, Galeão e Confins).

As concessões serão atreladas a metas de modernização e melhorias. Os editais de concessões serão publicados até 2018.

Paralelo a isto, para 2017 estão previstas duas rodadas de leilões do pré-sal (Pau-Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio Oeste, Alto de Cabo Frio Central, Santos e Campos), despertando o interesse das principais petroleiras do mundo (como ExxonMobil, Shell, BP, Chevron, Total, Statoil, CNOOC, Repsol).

A Petrobras, por sua vez, planeja para até dezembro de 2017 efetuar a abertura de capital da BR Distribuidora.

Por outro lado, o Governo da cidade de São Paulo anunciou o envio para a Câmara Municipal de projeto de privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o complexo do Anhembi. Além disso, está prevista a venda do autódromo de Interlagos e a concessão do estádio do Pacaembu. O Anhembi têm aproximadamente 400 mil m², com pavilhão de exposições, Palácio das Convenções e Sambódromo, e recebe cerca de 3,5 milhões de pessoas em 150 eventos anuais e em 2016, gerou um lucro de R$18 milhões.

Estes exemplos reais de planos de privatizações e concessões, nos níveis federal e municipal, revelam uma obsessão pela arrecadação de recursos para sanar, provisoriamente, a sangria financeira dos governos, arruinadas por uma crise econômica nacional e mundial, agravada por uma crise política e institucional brasileira.

Além disso, as nossas crises mostram formas diferentes e antagônicas de visão do governo, mínimo ou provedor, e antecedem a campanha política de 2018, com bandeiras opostas de resolução da atual crise. A única certeza que temos é a utilização pelos candidatos a presidente da República, em 2018, de justificativas para ter um estado provedor ou mínimo. A bandeira de um estado provedor prega a necessidade de um estado forte para mitigar as desigualdades sociais. Por sua vez, os defensores de um estado mínimo defendem a presença meramente regulatória do governo e participação em outros setores de forma subsidiária, com a concessão do máximo de serviços para a execução pela iniciativa privada.

O Brasil, um país economicamente dependente desde a separação de Portugal, seja da Inglaterra, dos Estados Unidos, tem agora a China como o seu maior parceiro comercial e investidor. Por isto, o presidente Temer visita à China, para oferecer de “bandeja” as novas novidades de seu plano de privatizações e concessões, pois sabe da avidez da China por oportunidades de investimento, seja para atender aos seus interesses geopolíticos e econômicos ou mesmo para fazer face às suas necessidades de alimentos e energia para a sua população.

O Brasil não pode, em prol de uma necessidade de curto prazo de ajuste fiscal, abrir mão da sua segurança energética e alimentar. Cabe lembrar ser a China hoje um grande investidor no Brasil, inclusive no ramo de energia elétrica e de petróleo. Cito o exemplo do Congo, um país pobre que vendeu grande parte de suas terras para a China e, mesmo seu povo estar passando fome, tem que exportar a maior parte da produção de alimentos para a China.

Dia 31 de agosto o Governo Temer fez o seu primeiro aniversário, em meio a polêmicas de ajustes fiscais e acusações por obstrução de justiça não acatadas pela Câmara dos Deputados. Teve como único trunfo a comemorar a queda da inflação, mas restam muitas incógnitas a serem resolvidas por um governo composto por diversas pessoas envolvidas em acusações de corrupção e outros desvios de conduta, decepcionando milhões de brasileiros à espera de um futuro melhor e minimamente decente.

COMPATILHAR: