O governo de Minas Gerais não irá conceder mais reajustes, nomear concursados ou comissionados neste ano. As negociações com os sindicatos serão mantidas, mas aumentos salariais para este ano não poderão acontecer.

O recado do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, é claro: o dinheiro acabou. Segundo ele, a situação, que já era ruim, piorou. O Estado, diz ele, deve fechar o ano com um déficit de R$ 10 bilhões. A previsão inicial era de R$ 7,2 bilhões. O montante é um terço dos R$ 30,5 bilhões do déficit previsto pelo governo federal para o Orçamento de 2016.

Uma das áreas mais impactadas deve ser a de segurança. Isso porque estava na fila de acordos – agora suspensos – a autorização para nomeação de 1.080 investigadores da Polícia Civil e de outros 180 profissionais. O impacto anual da chegada desses novos servidores seria de R$ 74,3 milhões, o maior entre todos os pleitos.

As medidas, segundo o secretário, são necessárias para conter as despesas do Estado com pessoal, que atingiram o limite prudencial para esse tipo de gasto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O sinal de alerta é aceso ao bater os 46,55% da receita corrente líquida. Minas atingiu 46,6%.

 

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