Em meio ao imenso aparato burocrático, os representantes eleitos vêm perdendo poder de influenciar na definição de políticas públicas.

É que os não eleitos, em diversos níveis do governo, vêm adotando decisões importantes, seja no aparelho público em geral, nas assessorias, nas agências reguladoras, no Banco Central ou mesmo Ministros dos Tribunais.

No Brasil temos 513 deputados federais e 81 senadores eleitos, mas somente o Poder Executivo Federal tem mais de um milhão de servidores, sem considerar os outros poderes e os entes da federação.

Os cidadãos elegem legisladores para efetivarem em leis a vontade popular, as quais serão aplicadas pelos burocratas aos casos particulares. Entretanto, todas as leis deixam lacunas a serem interpretadas pelos burocratas, ensejando normatização via portaria, normativos, etc.

Também, no Brasil ganha mais importância o papel normatizador desempenhado pelas diversas agências reguladoras, no desempenho do seu papel de fiscalizar e regular a prestação de serviços públicos. Além disso,  influenciam os projetos de lei submetidos ao Legislativo e elaboram normativos técnicos ligados à sua área de atuação.

A Receita Federal e a Previdência Social, mesmo tendo políticos a ocupar a suas presidências, aplicam as leis, mas normatizam aspectos específicos de sua área, e no dia-a-dia aplicam multas, julgam recursos administrativos, criam mecanismos, etc.

Já o Banco Central do Brasil, como no resto do mundo, determina a taxa de juros, consoante análise técnica e macroeconômica. Esse é independente, composto por burocratas não eleitos e suas decisões ficam fora dos interesses eleitorais ocasionais.

Já no Poder Judiciário, temos milhares de juízes, desembargadores e ministros a analisar e julgar casos concretos de lides, como no caso dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, STF, os quais podem indeferir leis inconstitucionais, retirando-as do nosso ordenamento jurídico, as quais foram elaboradas por representantes do povo.

O controle exercido pelo STF é uma garantia a proteger as minorias vulneráveis nas eventuais investidas de governantes contra os seus fragilizados direitos. Nesse sentido, muitos avanços para os direitos dos cidadãos no Brasil foram feitos pelo STF, envolvendo assuntos polêmicos, como a vedação do nepotismo, liberação de pesquisas com células-tronco, etc. Assim, o STF protege as minorias da discriminação, mesmo quando tem de ignorar a vontade de alguns radicais discordantes. Não se pode desconhecer deter esses Ministros muito poderio, atuando na solução de assuntos nacionais difíceis.

Não se pretende desqualificar os não eleitos, pois, pelos exemplos citados, a competência deles, dentro dos limites legais, é importante para garantir o atendimento das necessidades da população. Entretanto, a complexidade do aparato burocrático ocasiona, em parte, a descrença com os nossos representantes eleitos.

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