Pedir antecedente criminal, fazer testes para saber se o funcionário bebe ou usa drogas, vasculhar a bolsa, fazer revista íntima dentro do trabalho: afinal, o que as empresas podem ou não exigir de um trabalhador sem esbarrar na discriminação?
De acordo com o consultor de carreiras Max Gehringer, para cada boa vaga que aparece hoje no Brasil, existe 30, 40, 50 candidatos, cem candidatos. ?Buscando filtrar os candidatos, muitas empresas investigam a situação financeira deles, mas isso é ilegal, não pode ser feito?, diz Max Gehringer.
Ficar com o nome sujo por causa de dívidas já é constrangedor, mas para Vânia Bernacki e Sulamita dos Santos que vendiam cartões de crédito por telefone, a humilhação foi ainda maior. Elas foram demitidas na frente de todos os colegas.
?Eles alegaram que não poderia ter ninguém com CPF restrito?, diz a atendente de telemarketing Vania Bernacki, a dívida dela era de R$ 120.
Sulamita diz que o nome dela estava limpo. ?Eu fui direto para o Serasa e para o SPC, onde eu tirei um ?Nada consta?. Eu saí dali totalmente constrangida, chorando muito.?
Vania e Sulamita ganharam R$ 3 mil cada uma de indenização. Existe, porém, uma exceção: um artigo da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), frequentemente questionado na Justiça, permite a demissão de bancários endividados.
Situações constrangedoras como essa não são tão raras assim. Um profissional de recursos humanos seleciona candidatos para empresas e conta que muitas vezes se depara com restrições preconceituosas.
?Mulheres, por exemplo, acima de uma certa idade, 35, 40 anos, solteiras, as empresas acreditam que elas possam ter algum problema comportamental. Alguns outros exemplos: pessoas fora do peso ou a cor, negros, asiáticos, indianos. Muitas pessoas não gostariam de ter homossexuais, tanto homens quanto mulheres na equipe?, conta o consultor de recursos humanos Gustavo Parisi.
O que fazer em casos assim? Por exemplo: a lei permite consulta ao cadastro de inadimplentes no processo de seleção?
O consultor de acrreiras Max Gehringer ressalta que, buscando filtrar os candidatos, muitas empresas investigam a situação financeira deles, mas isso é ilegal.
Como em tantos setores no Brasil, no mercado de trabalho existem leis que não pegam. Aquela que proíbe exigir mais de seis meses de experiência é um exemplo.
?A empresa vai contratar a mesma pessoa que ela iria contratar anteriormente. Alguém que provavelmente tem cinco, seis ou sete anos de experiência?, fala Max Gehringer.
Pedir boa aparência também é discriminação? ?Mas ninguém vai dizer para um candidato rejeitado exatamente por que ele foi rejeitado?, avalia o consultor de carreiras.

E vasculhar o e-mail profissional do funcionário pode? Sim, mas é ilegal exigir exames de uso de drogas antes ou depois da contratação. Verificar se o candidato à vaga já processou outras empresas anteriormente também não pode. Checar antecedentes criminais é permitido em alguns casos.
Um ex-auxiliar de tesouraria de uma firma de transporte de valores foi vítima de outro tipo de abuso: a revista íntima. Todos os dias, ele era obrigado a sortear uma tampinha. Se tirasse a verde, ele ficava só de cueca. Se tirasse a vermelha: ?Eu tirava tudo, ficava nu. Para o vigilante me revistar eu teria que dar uma voltinha. Cheguei até na época a ficar com depressão, por esse motivo?. O funcionário humilhado ganhou R$ 62 mil na Justiça.

?Isso é atribuição da polícia, não é atribuição da empresa?, afirma Denise Lapolla, do Ministério do Trabalho.

A empresa, porém, pode pedir ao empregado para abrir a bolsa, desde que não toque em nada.?Nós sempre pedimos que as pessoas que se sintam discriminadas nessa situação que elas tragam ao conhecimento do Ministério Público. Nós garantimos o sigilo da informação, essas pessoas não serão identificadas?, explica Denise Lapolla.
Para evitar surpresas, não deixe de tomar alguns cuidados: ?Leia o seu contrato de trabalho, ninguém lê o contrato de trabalho. Leia. Se não ler na hora de assinar, leia depois para saber quais são os direitos e obrigações?, aconselha Max Gehringer.

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