A democracia no Brasil está garantida legalmente na Constituição Federal e em diversas leis esparsas.

O artigo 5º e diversos outros da Constituição garantem direitos fundamentais para todos os brasileiros, de forma genérica e geral, entre eles os direitos de proibição de atos de tortura, liberdade de pensamento, liberdade de reunião e de associação, direito de petição aos órgãos públicos, apreciação pelo Judiciário de ameaça ou lesão a direito, vedação a juízo ou tribunal de exceção, proibição de retroatividade de lei penal, criminalização da prática de racismo, individualização da pena, concessão de habeas corpus contra ameaça ou lesão à locomoção, garantia do voto direto e secreto, pluripartidarismo político, etc.

A democracia com todas as suas qualidades e imperfeições garante a melhoria das condições de vida das pessoas, com governos implantando gradualmente e de forma constante novas políticas de governo, não ficando limitados a apenas uma política de um partido ou de um grupo. Assim, a democracia garante a participação, alternada, de situação e oposição no governo.

Os EUA é um exemplo de democracia moderna e a posse do presidente Donald Trump, com a sua fala despropositada e muitas vezes impensada, deixa em alerta todo o mundo, pois pode significar um acirramento de políticas antidemocráticas.

Após os atentados terroristas contra as torres gêmeas, em 11 de setembro de 2001, a democracia nos EUA entrou em colapso, deixando de ser um modelo de contraponto a regimes considerados totalitários, seja de direita ou de esquerda. O governo desencadeou um estado de guerra permanente e preventiva contra os seus inimigos. Agrava isto o fato do financiamento das campanhas eleitorais estar submetido aos interesses financeiros e industriais, além da influência e pressão de 12.000 lobistas, gerando o distanciamento dos parâmetros de liberdades públicas e direitos civis.

Em 29 de setembro de 2006 foi aprovada pela Houseof Representatives, como parte de guerra ao terror, uma lei que retirou o direito de habeas corpus de qualquer cidadão detido por ter feito hostilidades contra os EUA, os acusados e aprisionados serão levados para prisões fora dos EUA sem direito de recorrer com base na Convenção de Genebra, permitiu aos militares e agentes americanos o engajamento em práticas de torturas e a utilização de métodos de coerção, concedeu aos militares e agentes envolvidos imunidades contra processos por tortura.

Registrem-se as crescentes acusações de abusos aos direitos individuais pelos agentes dos EUA no campo de concentração de Guantánamo, em Cuba, onde estão aprisionados supostos terroristas, muitos menores de idade, onde ocorre desrespeito às leis dos EUA e internacionais. Os agentes cometem arbitrariedades e abusos como humilhação, privação do sono, confinamento em solitárias, privação sensorial, ameaça de execução, bombardeiro sensorial, presenciar outros presos sendo torturados, técnicas psicológicas, etc.

Em 2010 veio a público, via site do Wikileaks, revelações de espionagem feitas pela NSA, por meio da captura de comunicações de cidadãos americanos e também de autoridades estrangeiras, utilizando autorização constante da lei “USA PatriotAct”, criada com a finalidade de ajudar as agências governamentais a detectar e prevenir possíveis ataques de terrorismo.

Infelizmente, estes retrocessos do governo norte-americano, em nome do combate ao terrorismo, obscureceu a democracia mundial.

Agora, a realidade é que a construção de regimes democráticos é uma luta árdua e difícil para os povos civilizados e cumpre aos governantes lutarem para a sua perpetuação, não se deixando levar por modismos ou extremismos justificados pelos fins. A sua preservação é garantia da liberdade de expressão e de participação na vida partidária em um país. Pensar em um país, como os EUA, modelo de regime democrático, ter se transformado em usurpador das liberdades individuais, mesmo que dos seus inimigos, é muito triste, mas não podemos esquecer que a história se faz com avanços e recuos, sendo importante os avanços serem maiores do que os recuos. Assim, não podemos desanimar em lutar pelos ideais democráticos e pela concretização da democracia plena, pois toda a sociedade está em perigo quando um cidadão, seja de qual origem for, é ofendido e tem os direitos individuais vilipendiados.

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