Desde junho de 2013, quando gigantesca e inédita manifestação reuniu 6 mil pessoas nas ruas, Formiga não via tamanha indignação quanto a que sucedeu a reunião do último dia 13 da Câmara de Vereadores. Indignação que se estendeu às redes sociais após aprovação de projeto que aumenta a remuneração dos vereadores para 7 mil reais. A questão é complexa e envolve muitos fatores. Nesse texto procuro discutir, serenamente, argumentos a favor e contra. Deixo claro, como formiguense, minha posição contrária ao reajuste. Mas minha opinião não obstrui o debate nem desqualifica quem pensa diferente.
Existe um ditado que diz que quem reclama que a democracia é cara, não sabe os custos de uma ditadura. Verdade. O pleno funcionamento do Legislativo e a remuneração adequada dos vereadores é condição essencial ao estado democrático. Diz-se, corretamente, que o agente político precisa ter remuneração digna para que não seja cooptado por propostas desonestas e para que possa desenvolver suas prerrogativas parlamentares de maneira íntegra e sem constrangimentos. Aqui, entram duas questões. Primeira: o que é uma remuneração justa? E, segunda: para garantir a idoneidade dos vereadores é absolutamente essencial que essa remuneração seja “adequada”? Parece claro que não será um salário desse que irá impedir ações criminosas. Valores envolvidos em práticas desonestas costumam ser muito maiores.
Para a primeira questão não tenho resposta pronta. Uns dizem 2 mil; outros, salário mínimo; alguns defendem o equivalente ao piso salarial do professor. Ninguém, em sã consciência, quer um vereador mal remunerado, insatisfeito e que sua condição interfira negativamente em suas relações familiares e atividades profissionais. Assim, exceto pela proposta do salário mínimo, que me parece descabida, as outras são passíveis de discussão. Já defendi proposta que equipara a remuneração dos vereadores ao salário do professor do ensino básico, em regime de 40 horas. Nem tanto pelos valores, mas pelo simbolismo de comparar o trabalho de um e outro às suas remunerações. Ao reajuste de um restaria o dever moral de reajustar o do outro. Diriam alguns que isso poderia, no limite, nos levar ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Seria então ocasião perfeita para discutir a fundo as contas municipais. Não como ocorre hoje nas audiências públicas feitas só para cumprir exigência legal, em que relatórios extensos são mostrados, mas não debatidos. Aí, quando as finanças públicas estouram é tarde, e constatamos que o Executivo contratou gente demais, gastou muito e mal e administrou de menos. Ora, mas essa situação não deveria acontecer. E quem poderia nos prevenir e alertar para os problemas orçamentários do município? Exatamente os vereadores, se cumprissem plenamente suas atribuições, que, nunca é tarde para lembrar quais são: fiscalizar as contas do município, revisar a Lei Orgânica, elaborar leis, nomear logradouros e apreciar leis de iniciativa do Executivo. Será que sobra tempo para outras atividades?
Meus argumentos contrários se justificam pela crise econômica que vivemos e pela comparação da remuneração dos vereadores com o perfil salarial médio do formiguense. Historicamente, os rendimentos dos formiguenses sempre foram muito baixos (Figura 1). Em 2010, a remuneração dos vereadores equivalia a 8,3 salários mínimos (SM).
Figura 1. Rendimentos médios mensais dos domicílios formiguenses, nas zonas rural e urbana, em comparação com o salário médio mensal, per capita, e com o subsídio dos vereadores (2010).
De 2010 pra cá é pouco provável que esse perfil tenha mudado, muito em função da crise econômica dos últimos anos. Para 2017, com a nova remuneração aprovada, essa relação vai a 7,4 SM (Tabela 1). Ou seja, tanto em 2010 quanto ainda hoje o valor percebido pelos vereadores é muito superior aos valores médios de salários dos formiguenses, quer seja na área rural ou urbana.
Fonte: Câmara Municipal de Formiga, com cálculos feitos pelo autor
Nossa classe política conhece essa realidade, mas parece ignorá-la. Ao receberem 7,4 SM os vereadores se colocam dentre pequena parcela da população formiguense que recebe essa remuneração. Levando-se em conta que os vereadores têm, cada qual, seus ofícios, eles estão, na verdade, criando uma casta cheia de privilégios.
Contudo, outra indagação deve ser feita: o trabalho dos vereadores tem sido feito com qualidade, de modo a justificar a remuneração, os eventuais reajustes, as diárias e os gastos de gabinete? Os vereadores têm apresentado projetos relevantes que sejam, de fato, úteis à cidade? A preocupação procede: no ano de 2016 o trabalho dos vereadores produziu somente 50 projetos no todo, dentre os de lei ordinária, lei complementar, projetos de resolução e de decreto legislativo, número muito abaixo do que se viu nos últimos anos. Por outro lado, foram emitidas 579 moções, a grande maioria sem grande importância.
Nos últimos anos os gastos dos formiguenses com a Câmara tem tido aumentos crescentes. Não estou a dizer que esses gastos são desnecessários, mas é preciso debater se esses aumentos anuais são passíveis de diminuição. Até porque todo ano se repete a demagógica prática de devolução de recursos ao Executivo, com pompa e circunstância. Ora, se há tamanho empenho em devolver recursos como preocupação com as finanças de Formiga, porque esse cuidado não existe quando se refere aos valores a serem acrescidos aos subsídios como aumentos?
É óbvio que redução de salários (ou não concessão de aumentos), supressão de privilégios (diárias, telefones, correios, etc.) e racionalização de gastos com materiais de consumo ou permanente, não farão com que economia do município se recupere da noite para o dia. Mas são gestos carregados de simbolismos. São ações solidárias com nossos munícipes que possuem baixa remuneração ou que, nas condições de hoje, sequer emprego possuem. É uma forma cooperada de juntar todos num momento difícil, ao levar a mensagem de que cada qual e todos estão dando suas cotas de sacrifício.
Por fim, existe a questão política a piorar o mal estar. Não são poucos os que afirmam, pela rapidez com que o projeto foi votado e pela forma açodada como a presidenta conduziu a sessão, que foi tudo jogo de cena, com os votos favoráveis previamente acordados, o que faz aumentar a revolta. As pessoas enxergam aí cinismo, desfaçatez e velhacaria. Percepção aumentada porque nenhum vereador tomou a palavra para defender o projeto. Vozes populares contrárias foram caladas. Pior, nos dias seguintes tentaram acusar os contrários aos aumentos dos vereadores de serem contra também os aumentos para os servidores. Nada mais falso. Os servidores tem total apoio na concessão desse direito, até por terem vínculos trabalhistas com a Casa Legislativa. O vereadores lá estão temporariamente, com mandato fixo e outorgado pela população. A malandragem é exatamente essa: passar ambos os reajustes, juntos, naquilo que ficou conhecido no meio político como “contrabando”.
Tenho certeza que nenhum dos dez vereadores imaginou que haveria tamanha indignação. A reação dos criticados não poderia ter sido pior: a presidenta da Casa, em entrevista à TV, disse que não era a remuneração que estava em discussão, mas o trabalho do vereador. Puro clichê. São ambas as coisas. Nenhum vereador foi encontrado para se explicar, como se escondessem. Um único foi ouvido, por telefone, para dizer, de maneira infeliz, que não deve prestar esclarecimentos. Deve sim. É princípio básico de transparência. O prefeito municipal, em tempo recorde, sancionou a lei invocando a inexistência de inconstitucionalidades. É óbvio que não tinham vícios de origem, até porque já havia passado pelo crivo da assessoria jurídica da Câmara. Sim, ele podia vetar, alegando ser contrário aos interesses públicos, invocando até o Ministério Público. Ele próprio, como vereador, teve projetos vetados pelo Executivo (como o que previa obrigação de construção de sistemas de captação de água de chuva), sem qualquer motivação que não a política. Mas não. Em atitude pouco refletida o chefe do Executivo deu a impressão de ação concatenada com a desastrada ação do Legislativo.
Tudo somado, é preciso admitir: chegamos à maior crise de representação popular desde os lamentáveis episódios de confronto entre a Câmara e a população, em 2013. Não há saída possível se não houver gesto de boa vontade e de disposição ao diálogo por parte da Câmara. É o ponto de partida. A população espera por um recuo e um chamado ao debate, com pessoas e instituições que possam mediar essa discussão (Ministério Público, populares, OAB, Executivo e outros). Sem esses gestos e essas ações não há soluções aplicáveis. As relações entre representantes e representados estão bastante estremecidas e precisam ser pacificadas.
