O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a Oi por fortes indícios de invasão de privacidade dos usuários do velox, que é o serviço de banda larga oferecida pela operadora.
Segundo a coordenadora geral de Supervisão e Controle do DPDC, Laura Schertel Mendes, o processo foi aberto na quinta-feira passada (24), e a medida foi tomada porque a empresa não prestou esclarecimentos ao órgão desde abril, quando foi notificada.
A origem da denúncia foi uma reportagem publicada pela revista Época que revelou que a Oi havia adotado um software que rastreava tudo que seus clientes faziam na internet. O programa é da empresa inglesa Phorm, que já foi alvo de questionamentos de diversos países.
Erros reconhecidos
Apesar de seu serviço ainda ser novo no Brasil, a Phorm reconhece que cometeu erros na Inglaterra. O consultor da companhia, Caio Túlio Costa, classificou como lamentável o fato de a Phorm ter feito testes secretos no país europeu, além de não ter perguntado aos internautas se poderiam ser rastreados ou não.
Com isso, a Comissão Europeia acabou proibindo o serviço naquela região. No Brasil, já resolvemos essas questões fundamentais. O sistema é diferente dos tradicionais de publicidade dirigida. Não há armazenamento de dados dos usuários, nem vazamento de nenhum dado pessoal e sigiloso.
A Phorm fechou parceria com a Oi para atuar no Brasil e já trabalha com testes no Rio. Não há data para o serviço entrar em operação de fato, mas os provedores Terra e Uol também trabalham nessa implementação.
O diretor de estratégias, negócios e TI da Oi, Pedro Ripper, disse que a empresa está disposta a prestar esclarecimentos. Ele negou a hipótese do uso de informações sem o consentimento do cliente e que a adesão ao serviço seja feita de forma previamente programada.
Em sua exposição durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Ripper garantiu que a tecnologia usada pela Oi não armazena dados sigilosos do usuário. Mas Laura Mendes defende que as empresas ainda têm de explicar como funciona a tecnologia nesse rastreamento

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