Um decreto publicado pela Prefeitura de Divinópolis nesta segunda-feira (14) oficializou o afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Amarildo Souza, do cargo na cidade. A medida atende determinação judicial da 1ª Vara Cível e Criminal de Divinópolis à pedido da Polícia Federal, que apura desvios de recursos na área da saúde envolvendo, principalmente, a Organização Social (OS) responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital de Campanha. A Prefeitura ainda não informou quem irá assumir a pasta.
De acordo com a Polícia Federal (PF), a Secretaria de Saúde de Divinópolis supostamente teria favorecido o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) na licitação que escolheu a OS para a gestão da UPA. Por esta razão, a polícia pediu na justiça o afastamento do secretário. Na sexta (11), após o cumprimento de mandados de busca e apreensão durante os trabalhos da Operação “Entre Amigos”, Amarildo afirmou em coletiva de imprensa que estava tranquilo em relação a transparência da licitação a qual o IBDS foi o ganhador.
Até a manhã desta segunda-feira (14), três das quatro das pessoas que estavam foragidas, ligadas à empresa administradora da UPA e do Hospital de Campanha, se apresentaram e são ouvidas na delegacia da PF na cidade.
Segundo as investigações, somente um dos contratos investigados firmado pelo IBDS ultrapassa a cifra de R$ 100 milhões, incluindo aditivos.
Atendimentos na UPA
A Prefeitura informou que os atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Hospital de Campanha não serão afetados durante o andamento dos trabalhos da polícia. Ainda que a Secretaria de Saúde esteja sem secretário, a Administração Municipal afirmou que os atendimentos não serão afetados.
O contrato com a Organização Social IBDS não será quebrado, segundo a diretora de urgência e Emergência, Cristiane Joaquim. Ela destacou que, até que seja concluída a investigação ou que seja determinado judicialmente que o contrato seja rompido, a Secretaria de Saúde irá manter o contrato com a empresa para não haver desassistência.
O advogado da Organização Social disse que não vai se posicionar até que todos os envolvidos prestem depoimentos.
Entenda o caso
Segundo a PF, as investigações foram iniciadas após uma denúncia informando sobre um possível sobrepreço na locação de ambulâncias que seriam utilizadas pelo Hospital de Campanha e por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis.
Documentos foram analisados e enviados para Controladoria Geral da União (CGU) que, por sua vez, passou a examinar a contratação de uma Organização Social (OS) pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis para gerenciar a UPA Padre Roberto e o Hospital de Campanha.
Levantamentos da CGU apontaram indícios de desvio de recursos em contratações realizadas pela OS, como ausência de divulgação dos editais, favorecimento de empresas, contratações desnecessárias ou com objetos genéricos de serviços de consultoria e assessoria fictícios ou sem comprovação de quantidade ou de resultados com “empresas de fachada”.
Além disso, foi observado pela CGU que a entidade contratada para gerir a UPA teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis no processo de qualificação como Organização Social.
O valor total do Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Divinópolis e a OS, com vigência de 60 meses, somado aos dois termos aditivos, é de R$ 103.031.420,00, sendo os recursos provenientes de fontes municipais, estaduais e de repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
