Mandados de busca e apreensão, e de prisão são cumpridos em Bom Despacho na manhã desta quinta-feira (11). A Operação “Levanta-te” faz parte das investigações que apuram fraudes na concessão de benefícios fiscais a pessoas, supostamente, com deficiência.

A ação é realizada pela coordenadoria regional do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e a Polícia Civil.

De acordo com o MPMG, o mandado de prisão é contra uma empresária, de 33 anos, e é considerada a principal suspeita. Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em dois endereços.

O órgão revelou que levantamentos realizados pela superintendência da SEF de Uberaba apontaram indícios de uma associação criminosa em Bom Despacho que intermediava pedidos administrativos de isenção fiscal.

Segundo o MPMG, a empresa envolvida utilizava laudos médicos e dados pessoais falsos para obter descontos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na compra de veículos novos, teoricamente destinados a pessoas portadoras de deficiência ou em condições especiais de saúde.

A empresa teria apresentado a diversas repartições fazendárias do estado mais de 100 pedidos de isenção. O MPMG informou que alguns destes pedidos beneficiariam diretamente parentes da empresária responsável pelo negócio e que nenhum deles têm indício de doença incapacitante que justificasse o favor legal.

O MPMG informou que, nos casos já apurados, foram constatadas inconsistências nas assinaturas e carimbos utilizados nos laudos médicos que instruíram os pedidos de isenção de imposto. A Receita Estadual estima que a fraude tenha gerado um prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ainda segundo o MPMG, o esquema teria atuação e “clientes” espalhados em todo o Estado de Minas Gerais. Participam da operação três promotores de justiça, um delegado, seis agentes da Polícia Civil e seis servidores da Receita Estadual.

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Fonte:

G1