A Operação Pá de Cal, que conta com a participação dos Ministérios Públicos Federal, Estadual, do Trabalho, e outras nove instituições parceiras, termina hoje, 19, com 32 mineradoras fiscalizadas. A ação teve como objetivo interromper a extração ilegal de calcário e o trabalho irregular em Pains, município do Centro-Oeste de Minas Gerais que concentra o maior número de cavernas catalogadas do país.
De acordo com relatórios da Polícia Militar, durante a fiscalização, foram presos seis proprietários de mineradoras e todos os empreendimentos estão com as atividades paralisadas. Os presos foram autuados em flagrante pela Polícia Federal, pagaram fiança e responderão ao processo por crime ambiental em liberdade.
Foram apreendidos cerca de 50 equipamentos e materiais utilizados na extração do calcário, como compressores, caçambas, mangueiras e veículos e 43 armas brancas. Além disso, houve apreensão de 30 toneladas de pedra calcária e 150 quilos de material explosivo.
Segundo o coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto Rio São Francisco, promotor de Justiça Fábio Galindo, ?o saldo da operação é extremamente positivo ao meio ambiente e ao trabalho legal, revelando uma nova forma de atuação do Estado, com a articulação entre as diversas instituições e execução de ações mediante planejamento estratégico?. Galindo destaca que ?o trabalho de cruzamento de dados entre as instituições foi complexo e de fôlego. Resultado disso foi uma operação executada sem espetacularização, com precisão cirúrgica, obtendo o êxito de suspender as atividades de 100% das empresas vistoriadas, confirmando as ilegalidades previamente levantadas?.
Os próximos passos serão dados no sentido da reparação integral do dano ambiental constatado e da busca de alternativas inteligentes e rápidas para retomada das atividades econômicas com o devido respeito ao meio ambiente.
O MPF e o MPE, juntamente com os órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) – participam do grupo de trabalho, criado durante o planejamento da operação, cujas atividades serão intensificadas para conciliar atividade econômica e meio ambiente, buscando o desenvolvimento sustentável. ?A ideia é um esforço concentrado de cada instituição, no âmbito de suas responsabilidades, para que as empresas fechadas promovam adequação às exigências da lei e retornem às atividades no prazo mais exíguo possível?, explica Galindo.
A Operação Pá de Cal começou em Pains em razão das características sensíveis do patrimônio ambiental, espeleológico, arqueológico e paleontológico ali encontradas e também pela alta concentração de empresas mineradoras no município. A fiscalização, no entanto, se estenderá por toda a região chamada de Carste* São Francisco, que abrange as cidades de Arcos, Córrego Fundo, Iguatama e Doresópolis.
Ação conjunta
A operação Pá de Cal começou na segunda-feira, 15, e envolveu cerca de 150 representantes das seguintes instituições: MPF, MPE e MPT; Ministério do Trabalho; Polícias Federal (PF) e Militar (PM); Exército Brasileiro; Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); DNPM; ICMBIO; e Supram.
O promotor de Justiça Fábio Galindo explica que a atividade de fiscalização tem por objetivos simultâneos coibir as atividades ilegais e permitir o funcionamento daqueles que buscaram adequar-se ao que a lei e a sociedade exigem. ?Na medida em que se combate a atividade ilegal, se exalta, reforça e fomenta a atividade legal?, afirma Galindo.
O procurador do Trabalho em Divinópolis, Alesandro Beraldo, conta que encontrou diversas irregularidades relacionadas à segurança do trabalhador e ao ambiente. Segundo ele faltam equipamento de proteção individual, sinalização de locais de risco, banheiro e água potável para os trabalhadores.
*Carste – região ou terreno com feições características de processos de dissolução de rochas como o calcário, com drenagem subterrânea e cavernas. O calcário é uma rocha sedimentar encontrada em diversas regiões do Brasil. A água da chuva ou dos rios, que carrega substâncias químicas presentes no ar ou em solos com bastante vegetação, dissolve lentamente esse tipo de rocha, formando cavernas e rios subterrâneos.
