Três fontes revelaram à agência de notícias Reuters que as operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais, em dois meses, um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook.

O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse uma das fontes. Ela revelou ainda que uma das empresas estuda entrar com uma ação judicial contra o serviço.

A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não com um login específico, como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft. “Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que faz a chamada a partir do número de celular”, disse a fonte, que falou sob condição de anonimato.

O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel às empresas de telefonia. De acordo com a consultoria Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.

As operadoras também estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade, enquanto isso não acontece com o WhatsApp. Todas as empresas envolvidas foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram. Em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo” no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp “é uma operadora pirata” e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.

Ministro defende regulação

Brasília. Ecoando a insatisfação de radiodifusores e das teles com serviços de dados estrangeiros, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que aplicativos como o Netflix e o WhatsApp deveriam ser enquadrados por regulações nacionais.

O ministro chamou o Congresso a debater com objetividade a chamada “assimetria regulatória” entre os grandes serviços consumidores de dados e as empresas de comunicação.

“O Netflix já ultrapassou em faturamento a Bandeirantes e a RedeTV! e não gera praticamente nenhum emprego no país. Se a lei da TV por assinatura gerou milhares de postos de trabalho, esse tipo de serviço subtrai empregos”.

 

 
 

O Tempo Online

Imprimir
Comentários