Enquanto o presidente Michel Temer reunia a bancada do PMDB no Palácio do Planalto, a oposição fez avançar no Senado a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a realização de eleições diretas caso o presidente seja cassado ou renuncie ao mandato. O PT conseguiu inverter a pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, a PEC das Diretas passou do último para o primeiro item em discussão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) leu o relatório da matéria, abrindo caminho para votação do projeto já na próxima semana.
O texto prevê a realização de eleições diretas para os cargos de presidente e vice caso os postos fiquem vagos até o terceiro ano do mandato. Atualmente, a Constituição determina que sejam feitas eleições diretas se os cargos de presidente e vice ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato. Para os dois últimos anos, de acordo com a Constituição, existe um prazo de 30 dias para convocação de um pleito indireto, por meio do voto de deputados e senadores.
A sessão transcorreu sem nenhum tumulto e praticamente sem a presença da base governista, já que a bancada do PMDB estava em reunião no Planalto. A movimentação do Senado foi diferente da ocorrida nessa terça-feira (23) na Câmara. Deputados da base governista barraram a tramitação de outra PEC, de Miro Teixeira (Rede-RJ), que também prevê a realização de eleições diretas, mas em caso de vacância dos cargos no Executivo até seis meses antes do fim do mandato.
Havia a expectativa de que o presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pautasse a PEC novamente na sessão dessa quarta-feira (24), o que não ocorreu e gerou novo embate no colegiado. A sessão da manhã foi transferida para o gabinete de Pacheco, onde os oposicionistas apresentaram um requerimento com um terço de assinaturas apoiando a convocação de sessão extraordinária com a PEC como tema único.
Pacheco chegou a sinalizar que poderia convocar a sessão exclusiva para a próxima semana, mas os governistas chegaram e impediram o acordo. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), informou que a orientação do Palácio do Planalto era de que não houvesse discussão de eleições diretas.
Pacheco fez um apelo para que fosse firmado um acordo entre os partidos sob pena de a PEC ser pautada “dentro de sua conveniência”. “Eu já demonstrei que pauto e pautarei no momento em que eu achar que seja conveniente. O que eu quero é construir um entendimento dentro de um espírito democrático”, disse Pacheco.
Mas o pedido não surtiu efeito, pelo menos não na sessão dessa quarta-feira (24) da CCJ, que foi encerrada sem um acordo sobre a data para votação da PEC. Pacheco, que é do partido de Michel Temer, negou pressão do Palácio do Planalto para que o tema não seja pautado. “Tenho o dever de ser magistrado. Sempre exerci meu mandato com independência”, disse.
Interesses
Chances. O PT tem defendido a saída de Temer e sua substituição por meio do voto popular. O plano do partido é lançar Lula ao Planalto. Os adversários do petista querem evitar justamente isso.
Fonte: O Tempo||http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/oposi%C3%A7%C3%A3o-destrava-pec-na-ccj-1.1478278
