A proposta de orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo seja de R$ 670,95, uma alta de 7,9% em relação a 2012, informou o Ministério do Planejamento. O valor é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75.
Ao entregar o documento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. A ministra informou também que as áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.
É um orçamento importante que garante os investimentos para o país continuar crescendo, afirmou Belchior.
Belchior informou que os acordos de reajuste firmados com o funcionalismo estão terminando de ser redigidos para constar no projeto do orçamento. ?Estamos entregando o orçamento e temos até amanhã para entregar o projeto de lei de todos os acordos que foram firmados [com os servidores]. Nossa equipe está trabalhando duro, virando madrugadas, disse a ministra.
?Este é o meu segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso Nacional, concluiu Belchior.
PIB
A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o número não é apenas uma estimativa do governo. Isso [crescimento do PIB] não é apenas um parâmetro, uma previsão econômica, mas uma meta a ser perseguida com os programas do governo, disse.
Mantega disse que a proposta de orçamento vai permitir ao governo uma forte geração de empregos, de renda e melhora no padrão de vida dos brasileiros, apesar dos efeitos da crise econômica internacional.
O ministro afirmou ainda que a proposta de orçamento do governo é ousada e vai na contamão de outros países. De acordo com ele, a mola mestra para que o governo alcance seus objetivos serão os investimentos.
Investimentos e PAC
Para 2013, o governo prevê um total de R$ 186,9 bilhões em investimentos, aumento de 8,9% em relação à proposta de 2012 (R$ 171,7 bilhões). O valor inclui desde programas como o Bolsa Família até o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As empresas estatais serão responsáveis por R$ 74,1 bilhões.
De acordo com o Planejamento, apenas para o PAC a previsão de investimentos é de R$ 52,245 bilhões em 2013 ? o valor inclui os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 12,6 bilhões), mas não inclui o que será aplicado pelas estatais dentro do PAC.
Grandes eventos
Estão previstos também, no documento, gastos de R$ 1,913 bilhão em grandes eventos, incluindo os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Segundo Belchior, parte expressiva desses recursos serão empregados em segurança.
Estatais
A proposta prevê que as estatais farão investimentos de R$ 110,6 bilhões. Em 2012, o valor previsto é de R$ 107 bilhões. A maior parte desse investimento, R$ 78,8 bilhões, deve ser feito pela Petrobras. Outros R$ 10,1 bilhões devem ser investidos pela Eletrobrás.
Dentro dos R$ 110,6 bilhões, R$ 74,1 bilhões serão gastos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aumento de 8,26% em relação a 2011. Apenas a Petrobras deve aplicar R$ 67,4 bilhões.
O ponto importante desse orçamento é que ele continua na linha de solidez fiscal, disse, na apresentação do orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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