O discurso de crise vem sendo exaustivamente usado pela administração de Formiga para explicar todo e qualquer problema financeiro. Desde a não realização de obras à falta de sacos plásticos para o recolhimento de lixo das praças. Esta semana, o jornal tomou conhecimento que empresas de grande porte desta cidade, fizeram doação de uma certa quantidade de vassouras para que, o serviço de varrição não viesse a ser interrompido, por absoluta falta de material.
Porém, analisando as prioridades de gastos dessa gestão, as afirmações de membros do alto escalão municipal passam a ser questionáveis.
Mesmo respondendo a processo criminal por improbidade administrativa, devido à contratação de empresa de assessoria jurídica, em 2013, por meio de dispensa de licitação, por R$180 mil/ano e contando com os serviços de um procurador, um procurador adjunto e outros cinco assessores jurídicos, em julho deste ano, novamente, outra empresa de advocacia foi contratada pelo município para atender seus interesses fora desta Comarca.
O novo contrato, cujo período de vigência é de 16/07/2015 até 16/07/2016, também é no valor de R$180 mil, desta feita, celebrado com a empresa Sérgio Murilo Braga Advogados Associados.
Conforme Processo 112/15, inexigibilidade 007/15. (Licitação Nº: 7/2015-IL), o objeto de contrato é “Serviços advocatícios para acompanhamento, em grau de recurso, a tramitação dos processos judiciais junto aos egrégios Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional da 3ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, bem como perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apresentando peças processuais, tais como: memorais, embargos de declaração, embargos infringentes, razões e contrarrazões de recurso especial, etc.
O contrato, com vigência entre 13/05/2013 a 13/05/2014, que resultou em ajuizamento, por parte do Ministério Público, de ação civil pública, previa o mesmo tipo de serviço, da outra feita, prestado pela empresa Ney Paolinelli de Castro Advogados.
Outros contratos
Além do contrato já citado, a Prefeitura licitou serviços de assessoria jurídica, exclusivamente para o Gabinete Municipal. O contrato cuja vigência é de 25/02/2015 até 25/02/2016 é de R$65 mil com a empresa Junqueira E Ferraz Advogados Associados – Epp.
Contrato com a mesma empresa de advocacia e para o mesmo fim (servir exclusivamente ao Gabinete), foi fechado em maio de 2013 com vigência de um ano, no valor de R$60 mil.
Os dois contratos também foram fechados por meio de processo de inexigibilidade.
Lorene Pedrosa
