O Projeto de Lei 2.352/11, que institui a Política Estadual de Aquisição Direta da Agricultura Familiar (PAAFamiliar), foi aprovado em 1º turno no Plenário e, em seguida, recebeu parecer de 2º turno da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, presidida pelo autor do PL, deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSC). Em seguida, o projeto retornou ao Plenário e foi aprovado em segundo turno. Vale ressaltar que o PL de Arantes tem o apoio de todos os deputados da Casa.
O objetivo de Arantes, ao propor o PAAFamiliar, é obrigar o Estado a gastar com produtos de agricultores familiares pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios para abastecer seus órgãos e entidades. O texto ainda estabelece um limite máximo de R$ 12 mil anuais de pagamento para cada agricultor.
?Estamos muito confiantes na sanção desse projeto que tantos benefícios trará para os agricultores familiares, além de ampliar as políticas de segurança alimentar empreendidas pelo Estado?, comemorou Arantes. O deputado destacou o apoio de Dom Mauro Morelli, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). ?Contar com o reconhecimento de alguém do porte do Dom Mauro é uma honra que aumenta a nossa responsabilidade?, comentou Antônio Carlos.
O deputado confessou estar orgulhoso pelo fato de o PL que pretende instituir o PAAFamiliar ter recebido o apoio de Dom Mauro Morelli. O bispo esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa para pedir ao presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro, que agilize a aprovação do PL de Arantes. O religioso ressaltou a importância de iniciativas como essa para garantir uma vida digna aos agricultores familiares e mais segurança alimentar e nutricional para os mineiros.
PAAFamiliar está pronto para ser sancionado pelo governo de Minas
O objetivo de Antônio Carlos Arantes, ao propor o PAAFamiliar, é obrigar o Estado a gastar com produtos de agricultores familiares pelo menos 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios.
