O governo de Minas Gerais detalhou ontem as medidas sugeridas pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para aumentar a arrecadação e deixar o Estado menos vulnerável a crises externas. O conjunto de propostas, que nesta semana começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai da criação de taxas para o setor mineral à redução de impostos de setores estratégicos. A projeção do Estado é que, por ano, o aumento na receita seja de R$ 800 milhões.
A principal e mais polêmica medida contida no projeto de lei é a criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). A proposta é cobrar R$ 2,18 (correspondente a uma Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg) por cada tonelada de minério não processado em Minas Gerais. A estimativa do governo é de que a taxa incida em cerca de 200 milhões de toneladas de minério exportado por Minas sem beneficiamento. No primeiro ano, a arrecadação com o novo tributo seria de R$ 450 milhões, ou cerca de quatro vezes mais o que o governo do Estado arrecadou no último ano com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que foi aproximadamente R$ 106 milhões.
As empresas Vale, Ferrous, Samarco e AngloAmerican foram procuradas para falar sobre o assunto, mas responderam, por meio de suas assessorias, que não fariam comentários, uma vez que se trata de um projeto ainda em trâmite na Assembleia. Esta também foi a resposta do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Defensor do aumento dos tributos para as mineradoras, o presidente da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM) e prefeito de Congonhas, no Campo das Vertentes, Anderson Cabido, criticou a medida. Por que o Estado não ficou ao nosso lado na briga pelo aumento da Cfem? Criou um tributo que enfraquece a luta dos municípios e cria um fundo que terá uso político, disparou.
Consumo
A proposta também contém ajustes nas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como a legislação brasileira não permite alterações tributárias que impliquem em diminuição da arrecadação, foi preciso subir a alíquota de alguns produtos para que houvesse a redução de outros.
O projeto de lei prevê a isenção do imposto em ítens populares, como feijão e materiais de construção, e o aumento da tributação em artigos considerados supérfluos, como armas, cigarros e bebidas. O etanol teve redução de 22% para 19%, enquanto o óleo diesel, como medida compensatória para evitar perda de receita, passou de 12% para 15%.
Folha
Em 2003, Minas Gerais gastou R$ 9,3 bilhões com pessoal. Em 2011, a previsão é de R$ 23,8 bilhões, alta de 155%.
Arrecadação
Com o ICMS, Minas arrecadou em 2010 R$ 26,2 bilhões. Para 2011, a expectativa é de arrecadar R$ 28,3 bilhões. Alta de 8%.

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