O município de Pains sai na frente e é o pioneiro na região ao assumir a municipalização do licenciamento ambiental. Feito que além de colocar Pains na vanguarda, traz benefícios àqueles que necessitam da liberação com celeridade, bem como para a cidade, que tem na mineração sua principal atividade econômica.
A municipalização dessa ferramenta trará agilidade ao processo de licenciamento, que em geral é longo e moroso, nas fases de análise e autorização.
Com a municipalização passa a ser competência do Município a regularização e fiscalização de atividades e empreendimentos nos seus limites territoriais, enquadrados como classes de 1 a 6, de acordo com a Deliberação Normativa Copam nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, assim como controle das atividades florestais relacionadas aos processos de intervenção ambiental com supressão de vegetação nativa, vinculados ou não ao processo de licenciamento ambiental.
Com a priorização da análise e a concessão das licenças ambientais sendo feitas pelo próprio Município, há ainda uma redução da sobrecarga de processos a serem analisados pelo Estado.
Desde que assumiu o governo, o prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes não mediu esforços e vem se preparando para assumir o processo de municipalização, o que irá impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico.
Municipalização
Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua política pública municipal de meio ambiente prevista em lei, conselho de meio ambiente com representação da sociedade civil organizada paritária à do poder público, órgão técnico administrativo, na sua estrutura, com equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais devidamente habilitados e número compatível com a demanda e sistema de fiscalização ambiental legalmente estabelecido. Pains conseguiu cumprir todos estes requisitos.
Fonte: Prefeitura de Pains
