A posição unilateral do presidente da República, Jair Bolsonaro, desde março de 2020, a favor da manutenção do funcionamento normal das atividades econômicas, sem ter a serenidade e a sensibilidade para apoiar e coordenar medidas de combate ao vírus, seja preventivas (isolamento social, máscara, etc.) ou reativas (aquisição de vacinas), agudizaram os resultados desastrosos da pandemia e, hoje, março de 2021, estamos chegando a 280.000 mortos e média de mortes beirando a 3.000 por dia. As ideias bizarras de Bolsonaro influenciam, principalmente as pessoas desprovidas de discernimento para enxergar o que é prejudicial para elas.

Com o agravamento da saúde pública passou a preponderar o pessimismo no meio econômico e social, pois sem saúde, não se tem um ambiente favorável para as atividades econômicas. O presente está péssimo com o caos da saúde e o futuro é incerto, pois o vírus está atingindo pessoas próximas a nós.

Nesse quadro, despontam atitudes inesperadas, como o de uma empresa do ramo de construção, onde a administração, ao receber o atestado médico de um funcionário com coronavírus, decidiu obrigá-lo a trabalhar. A ocorrência, foi denunciada e os servidores da Polícia Militar e da Secretaria de Saúde confirmaram os dados da denúncia, interditaram a loja por 20 dias e, além disso, o administrador poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 267 e 268, do Código Penal (contribuir para a proliferação de doenças e desrespeito a medidas sanitárias). Essa loja não teve um dia de portas fechadas na pandemia e não perdeu faturamento, pois as construções não pararam. Geralmente, funcionário doente deve ficar em casa para se restabelecer, e, especificamente, infectado por coronavírus não pode trabalhar para não expor outras pessoas à contaminação.

Os negacionistas encontram argumentos para defender suas ideias, alicerçadas em suposições, muitas delas desprovidas de ligação com a realidade diária. E foi o caso, ao não aceitar o atestado médico, ao não entender o poder de transmissão de um funcionário infectado para outros empregados e clientes, o administrador da loja agiu descabidamente e colocou em risco a saúde pública, a empresa passou para a sociedade ter falta de preocupação com a saúde dos funcionários e dos clientes.

Esse abuso ocorreu justamente no auge do número de mortes diárias, em meio a limitações do funcionamento das atividades econômicas, demonstrando insensibilidade e resistência por setor não atingido pelas consequências econômicas negativas da crise, somente restando perguntar como estão os demais ramos da economia que tiveram portas fechadas, como bares, restaurantes, agência de turismo, hotéis, etc. Por tudo isso, é preciso as autoridades públicas agirem coordenadas e em cooperação com os representantes da sociedade para fazer plano de ataque ao vírus e às consequências para os agentes econômicos.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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