A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Covid-19, foi instalada no dia 27.04, no Senado Federal, com o objetivo de investigar a atuação do governo no combate ao coronavírus.
A composição da CPI é de maioria da oposição, tendo Renan Calheiros como relator.
O senador Flávio Bolsonaro criticou a instalação da CPI, por ela quebrar os protocolos das medidas restritivas de combate à pandemia e por ter havido mortes de senadores e funcionários do Senado, sendo essa fala uma ironia, pelo fato do seu pai, Jair Bolsonaro, ser um notório combatente do isolamento social e das medidas restritivas.
No dia de abertura da CPI, Renan Calheiros, disse ter a comissão um caráter de investigação e afirmou: “O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente… Os crimes contra humanidade não prescrevem jamais… Não somos discípulos de Deltan Dallagnol, nem de Sergio Moro. Não arquitetaremos teses sem provas ou powerpoints contra quem quer que seja”.
No dia 04.05, Luiz Henrique Mandetta, o ex-ministro da Saúde, recomendou, em carta enviada a Jair Bolsonaro, no dia 28.03.2020, o isolamento social, para não causar o colapso do sistema de saúde. Afirmou achar que Bolsonaro procura a imunidade de rebanho (a partir da infecção do maior número de pessoas), de ele ter adotado atitude negacionista na pandemia e destoadas da ciência, afirmou ter participado de reunião ministerial onde foi apresentada proposta de decreto para alterar a bula da hidroxicloroquina.
No dia 05.05, Nelson Teich, o ex-ministro da Saúde afirmou ter saído do governo por falta de autonomia e por pressão para elaboração de protocolo para ampliar o uso da hidroxicloroquina.
No dia 06.05, Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, se omitiu em diversas questões e recusou dar opinião sobre o uso da hidroxicloroquina e sobre o desempenho do Ministério no combate à pandemia, negou ter recebido orientação de Bolsonaro sobre o uso da hidroxicloroquina, não opinou sobre o fato de Bolsonaro ameaçar editar decreto contra o isolamento social, recusou a apresentar detalhes das negociações da compra das vacinas Pfizer e Sputnik.
No dia 11.05, Antônio Barra Torres, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou não concordar com as recomendações do presidente sobre a não obrigatoriedade da vacinação, uso da hidroxicloroquina e de incentivo a aglomerações. Confirmou ter ocorrido reunião com o objetivo de alterar a bula da hidroxicloroquina. Barra Torres defendeu a vacinação em massa e, mesmo com a imunização, as pessoas devem usar máscaras, gel e respeitar o isolamento social.
Os depoimentos recebidos até o dia 11.05 confirmam o caráter negacionista do atual governo no combate ao coronavírus, com medidas ligadas a “achismos” e destoadas de caráter científico.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
