Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou parecer jurídico, datado de 13.09.2021, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Covid-19, do Senado Federal, com a indicação de supostas imputações penais para agentes públicos e privados por ações e omissões no combate à pandemia.

O parecer mostra a adoção de estratégia equivocada do governo, com estímulo à imunização de rebanho e boicote a medidas preventivas contra o coronavírus.

O presidente da República privilegiou o funcionamento da economia e desprezou os cuidados com a saúde e a vida. Dessa forma, o presidente em diversas aparições públicas foi displicente com as medidas preventivas e protagonizou diversas ocasiões de desrespeito, como o não uso de máscara, aglomerações, não cumprimento de isolamento.

Em 15.03.2020 o presidente compareceu a manifestações e desceu a rampa do palácio sem máscara.

Em 08.04.2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para reconhecer a competência concorrente do governo federal, dos Estados e dos municípios para a adoção de medidas preventivas contra a pandemia.

No dia 26.03.2020, a Secretaria de Comunicação (Secom) lançou a campanha “Brasil não pode parar”, com estímulos à desobediência das medidas de quarentena, mas o Ministério Público conseguiu uma liminar no STF para sustar a campanha.

No fim de março de 2020, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, enviou carta para o presidente da República para pedir para “a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população”.

Em 16.04.2020, Henrique Mandetta é demitido e denuncia a existência de um grupo de aconselhamento paralelo sobre o combate à pandemia.

No dia 28.04.2020, o presidente ao ser indagado sobre o número de mortes, fez descaso com o fato ao dizer: “E daí? Lamento, quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas eu não faço milagre”.

O governo federal editou diversos decretos para incluir novas atividades entre as essenciais, pois, dessa forma, poderiam passar a estar sujeitas a afrouxamento das medidas preventivas. Além disso, no orçamento de 2020 restringiu recursos para medidas preventivas e aquisição de vacinas.

Em 13.01.2021 o Ministério da Saúde lançou o aplicativo Tratecov, com uso inicial em Manaus, para auxiliar no auxílio da detecção de sinais do coronavírus e a prescrição de medicamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina.

A adoção de estratégia de imunização de rebanho, equivocada de combate ao coronavírus, expôs mais a população ao coronavírus. Houve boicote a medidas preventivas, contingenciamento de recursos para o enfrentamento da pandemia e não houve esforço para a aquisição ágil de vacinas.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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