Grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Miguel Reale Júnior, apresentou parecer jurídico, datado de 13.09.2021, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Covid-19, do Senado Federal, com a indicação de supostas imputações penais para agentes públicos e privados por ações e omissões no combate à pandemia.

O parecer mostra a adoção de estratégia equivocada do governo no combate ao coronavírus, com estímulo à imunização de rebanho, boicote a medidas preventivas, contingenciamento de recursos, indicação de medicamentos sem comprovação científica, indícios de ter sido feito “experimento” em Manaus, descredibilização da vacina e demora em sua aquisição.

De modo geral, o presidente da República fez de tudo para descredibilizar as vacinas como a forma mais eficaz de combate à pandemia, dentro de sua estratégia de incentivar a imunização de rebanho e de adotar o tratamento precoce.

Dentro dessa estratégia, é inaceitável o governo ter ignorado pedidos de entrega de vacinas feitos pela Pfizer, com entrega prevista ainda para o ano de 2020.

A Pfizer tinha interesse em fornecer para o Brasil, por ser um país continental e ser conhecido mundialmente por ter um programa nacional eficiente de vacinação. Entretanto, os tempos são outros, de desconstrução de políticas exitosas de governança, como o Programa Nacional de Imunização (PNI).

A CPI da Covid-19, do Senado, constatou diversas investidas da Pfizer para a entrega de vacinas. No dia 14.08.2020 a Pfizer ofereceu 70 milhões de doses, com entrega de 500 mil ainda em 2020. No dia 18.08.2020 a Pfizer novamente foi ignorada, quando ofereceu 1,5 milhão em 2020 e mais de 1,5 milhão até fevereiro de 2021 e o restante nos outros meses. No dia 12.09.2020 a Pfizer afirmou em carta que “celeridade é crucial devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses em 2020.”

Carlos Murillo, presidente Regional da Pfizer na América Latina, relatou à CPI da Covid as várias ofertas feitas ao governo federal. As tratativas iniciaram em maio de 2020, com ofertas nos dias 14, 18 e 26, sem resposta. Nos dias 11.11 e 24.11.2020 a Pfizer apresentou novas ofertas.

Em 15.02 e 08.03.2021 foram feitas novas ofertas e dias depois foi assinado o primeiro contrato da Pfizer com o Ministério da Saúde.

O governo federal alegou dificuldades de contratar vacinas da Pfizer, devido a existência de cláusulas leoninas nos contratos. Carlos Murillo, na CPI da Covid, rechaçou essas alegações, por serem essas condições apresentadas para outros países.

Todo o atraso na contratação da compra de vacinas da Pfizer e negativas a diversas ofertas, deve-se ao privilégio do governo federal de outras estratégias para o combate à pandemia, como a imunização de rebanho e o tratamento precoce, as quais se mostraram ineficazes por não ter respaldo científico. Entretanto, tivessem sido feitos esforços para ter o mais rápido possível vacinas, ainda em 2020, o Brasil hoje teria um número menor de mortos e infectados.

Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista

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