A CPI da Covid-19, do Senado, elaborou relatório histórico, fruto do trabalho dos Senadores, de colaboração de juristas e técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), narrativas de depoentes, entre outros.
Ela é um exemplo do vigor da democracia, onde uma oposição forte, atuante e irresignada é capaz de escancarar deslizes dos agentes públicos. Em uma ditadura os erros seriam maquiados, esquecidos e não divulgados.
Inicialmente, a CPI tinha o objetivo de investigar fatos pontuais e graves, como a falta de oxigênio em Manaus, mas as investigações e relatos mostraram erros e omissões do governo e indícios de crimes.
O principal culpado pelos mais de 600 mil mortos é o vírus, mas se o governo federal tivesse adotado estratégia científica, hoje teríamos um número menor de mortos.
A CPI descobriu coisas graves, como a existência de um governo paralelo, a orientar o governo sobre as ações para o enfrentamento da pandemia.
O governo optou, contra a evidência dos fatos, por negar o conhecimento científico (negacionismo), a adotar a imunidade de rebanho, boicotar o isolamento social, defender que a economia deveria funcionar normalmente, sabotar a vacinação e transformou o país em laboratório de medicamentos ineficazes. Para reforçar essas ações, houve uma produção orquestrada de fake news. Com isso, tivemos exposição de pessoas indefesas ao vírus, infecção e morte.
O presidente da República manifestou publicamente ser a favor da imunização de rebanho e diversas vezes afirmou que a doença protege mais do que a vacina.
O próprio presidente produziu informações falsas sobre a doença e as vacinas. Mesmo agora, em meio ao sucesso da vacinação, Bolsonaro nega-se a vacinar e afirma ter sido infectado e possuir muitos anticorpos.
Quanto às vacinas, a CPI revelou ter o governo recebido e ignorado ofertas de vacinas da Pfizer, além de ter sabotado a vacina Coronavac. Apesar disso, hoje, com mais 100 milhões de imunizados e mais de 150 milhões com pelo menos uma vacina, ficou provado a vacina ter gerado a queda vertiginosa no número de infectados e de mortos diários.
O governo, mesmo sabendo como o vírus é transmitido e quais as medidas preventivas a serem adotadas, agiu para incentivar o desrespeito e para sabotar as medidas preventivas. Dessa forma, trabalhou-se a favor da propagação da pandemia e não houve combate eficaz.
Houve omissão em relação a todos os brasileiros e sem isso muitas mortes e infecções teriam sido evitadas, pois quem deveria atuar não atuou e o resultado aconteceu.
O relatório final dessa CPI é importante para consolidar os fatos ocorridos e gerar material para as autoridades competentes analisarem as responsabilidades individuais, de quem deveria ter agido e não agiu para proteger a saúde da população. Espera-se que a justiça seja feita.
Euler Antônio Vespúcio – advogado tributarista
