Na semana passada, em uma ação conjunta de vários órgãos ambientais e do trabalho, foi desencadeada a Operação ?Pá de Cal?, que resultou na paralisação das 32 mineradoras fiscalizadas em Pains, devido à diversas irregularidades.
A Associação dos Mineradores de Pains, Arcos e Região (Ampar), por meio de sua assessoria de imprensa, enviou nota à imprensa retratando sobre os prejuízos e reflexos da suspensão das atividades nas mineradoras.
Como ressalta a assessoria da Ampar, a mineração é um dos setores básicos da economia do país, que tem contribuindo de forma decisiva para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, é de fundamental importância para o desenvolvimento de uma sociedade justa, desde que seja operada com responsabilidade social, e desenvolvida com sustentabilidade, pois os minerais são essenciais para a vida humana.
Em Pains, Arcos e Córrego Fundo, o setor mineral representa 85% do Produto Interno Bruto (PIB) regional e gera mais de 10 mil empregos diretos. Com a paralisação por tempo indeterminado das atividades minerarias, os municípios, o Estado, os trabalhadores e os empresários perdem.
Cidades próximas a Pains, que necessitam da matéria prima das mineradoras paralisadas, já sentem os reflexos econômicos da ação. E, a cada dia que se passa, as exigências por parte dos clientes das mineradoras são maiores, pois eles precisam ter garantias de comprar de fornecedores que tenham a Licença de Operação (LO). O efeito dominó causado pela paralisação das mineradoras é grande e os prejuízos econômicos em diversos setores são imensuráveis.

A busca pela legalização
A assessoria da Ampar enfatiza que as empresas que foram fundadas antes da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, estão sendo tratadas como as que foram fundadas após o decreto de lei.
Segundo a Ampar, deveria haver um tratamento diferenciado, pois há empresas na região de Pains que foram fundadas há 25 ou 30 anos e, desde então, operaram sob direito adquirido. A própria Ampar foi fundada em 2002.
Atualmente, são 11 mineradoras associadas à instituição. Todas começaram a minerar antes de 1998. Há empresários que tentam legalizar a exploração do minério desde 1963. Ainda de acordo com a assessoria da Ampar, ?quando em 2002 o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os empresários associados à Ampar cumpriram com suas responsabilidades dentro dos prazos estabelecidos. Na época, ações preventivas e instrutivas foram realizadas. Porém, os órgãos ambientais não cumpriram com as responsabilidades destinadas a eles, dificultando ainda mais a liberação da Licença de Operação para as empresas associadas? .
No último dia 25 de fevereiro, houve em Divinópolis uma reunião na Câmara do Conselho de Política Ambiental (Copam) entre empresários e membros dos órgãos ambientais na tentativa de se chegar a um acordo sobre esse impasse. Mas, conforme a Ampar, não houve um acordo por parte dos órgãos ambientais e a operação foi deflagrada na última segunda feira (15).
Ainda segundo a assessoria da Ampar, a Prefeitura de Pains irá propor ao Ministério Público um TAC a fim de fazer com que as empresas voltem a movimentar suas atividades minerárias. Até que esta medida seja colocada em prática, a associação irá agir coletivamente pelos direitos de seus associados. Reuniões com responsáveis devem ser agendadas para os próximos dias.
A Ampar também espera que haja esforço e dedicação por parte dos órgãos competentes para que as empresas paralisadas retornem às atividades no menor tempo possível.

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