Do G1, em São Paulo

Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (14). Em 18 estados e no DF os serviços foram suspensos ou os funcionários reduziram o ritmo de atendimento.

Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

Em alguns estados, auditores fiscais entregaram os cargos de chefia como forma de protesto. Eles não deixaram o emprego, apenas deixaram a posição de chefia, o que faz com que unidades da Receita Federal fiquem sem responsáveis pela distribuição e resultado dos trabalhos.

Durante a paralisação, os auditores estão realizando uma “Operação Padrão” nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens, o que acaba também provocando filas e alguns transtornos para passageiros e turistas.

Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Minas Gerais
No Estado, segundo Comissão Regional de Mobilização, servidores estão parados em superintendências, delegacias, inspetorias e divisões. A Operação Padrão ocorre no terminal de cargas de Confins, com 100% das mercadorias fiscalizadas. Há atos previstos para hoje em Belo Horizonte.

Em Minas, 48 cargos foram entregues, com pedido de exoneração encaminhado ao superintendente. São todos concursados que ocupam cargos em comissão.

Histórico
Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 editada na semana passada, que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, “escancara o desprestígio da Receita Federal”.

O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.

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