O parlamentarismo é um sistema de governo onde o Poder Executivo tem a legitimidade alicerçada nas câmaras do Poder Legislativo. O chefe de Estado é uma pessoa diferente do chefe do governo. A chefia do governo é exercida pelo primeiro ministro, eleito e de confiança das casas legislativas.
O Brasil já teve governo parlamentarista em 1961, tendo Tancredo Neves como primeiro-ministro, mas em 1963 foi realizado plebiscito e foi retornado o sistema presidencialista.
A Constituição Federal de 1988 previu a realização de plebiscito em 1993 para a escolha entre presidencialismo ou parlamentarismo, e tivemos a vitória avassaladora do presidencialismo.
O governo do presidente Michel Temer tem se esmerado em ter uma relação profunda, harmônica e dependente do Congresso Nacional, demonstrando estarem perfeitamente entrelaçados os interesses entre os dois poderes e seus integrantes, em busca de uma governabilidade e de soluções para a crise econômica, política e institucional, apesar da falta de credibilidade de diversos políticos.
Atualmente, vige legalmente no Brasil o regime de governo presidencialista, onde temos um presidente eleito e detentor do Poder Executivo.
Para o funcionamento pleno do estado brasileiro é necessário o entrosamento dos poderes, apesar de terem autonomia e independência. Entretanto, o Poder Executivo vive refém do Poder Legislativo nas aprovações de leis para implementar mudanças necessárias, pois o Brasil tem um sistema legalista, onde todas as ações governamentais estão lastreadas em leis específicas e vigentes.
Com a pluralidade de partidos políticos, a cada legislatura o Poder Executivo vê o número de partidos aumentarem e assim, para garantir uma maioria simples ou mesmo absoluta para a aprovação de leis essenciais, tem que garantir o acesso a cargos e verbas públicas para as bancadas de deputados e senadores da base governista.
A simples popularidade do detentor do Poder Executivo não é garantia de aprovação de leis no Poder Legislativo. Ele precisa de uma base de apoio forte, fiel e principalmente comprometida em aprovar as mudanças necessárias para garantir a governabilidade.
Assim, o Poder Executivo oferece cargos para os membros do Poder Legislativo, verbas via emenda, participação em órgãos da administração direta e indireta, e exige, em troca, a aprovação das leis enviadas ao Legislativo.
Neste enfoque, o atual presidente, Michel Temer, neste momento, tem controle do Poder Legislativo, Câmara e Senado Federal, com a base política, composta pelo seu partido, PMDB, e diversos outros partidos, aprovando as leis ordinárias, complementares e até emendas constitucionais com relativa facilidade, mostrando a perfeita afinidade do presidente com o Poder Legislativo.
Temer, oriundo do Poder Legislativo, vice-presidente de Dilma Rousseff, tem sido habilidoso no trato com o Legislativo, com nomeações no primeiro escalão do governo, reuniões com deputados e senadores para tomar decisões governamentais importantes, com coletivas com a imprensa ladeado pelo presidente do Senado e da Câmara, sendo mediador em eventuais crises com o Judiciário. Assim, o Poder Legislativo vê em Temer um líder confiável e atuante.
Esta situação contrasta com outros governos recentes, onde a base governista mostrava-se hesitante, titubeante e mesmo agressiva na aprovação de projetos importantes para o governo.
O governo Temer, com citações na Operação Lava Jato do seu nome, de diversos dos seus ministros e de diversos nomes importantes do Congresso Nacional, faz um governo de união com os congressistas, com a finalidade de fazer açõesconcretas para melhorar a crise econômica do país, com o objetivo de melhorar a imagem dos políticos e estancar os prejuízos causados pelas diversas acusações de corrupção e de desvio de dinheiro público.
Entretanto, apesar de todas as facilidades de reeleição no Brasil, muitos deputados e senadores não conseguirão emplacar um novo mandato e, devemos conclamar a que novos nomes de pessoas de índole ilibada possam conseguir eleger e impor um ânimo positivo no quadro político brasileiro.
