A partir desta terça-feira (15), os passageiros de companhias aéreas ganharão novos direitos, quando entra em vigor a Resolução 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Serão ampliados os direitos em caso de atrasos nos voos, cancelamento ou impedimento de embarque por overbooking ou necessidade de troca da aeronave.
As principais novidades que a Resolução traz dizem respeito à redução dos prazos necessários para que as companhias prestem assistência ao passageiro, à ampliação do direito à informação e à reacomodação imediata, se houver cancelamento do voo com reserva já confirmada.
O não cumprimento das normas da Anac configura infração às condições gerais de transporte e pode resultar em multas que variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.

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