Falta pouco para que a população das cidades banhadas pelos Lagos de Furnas e Peixoto, nas regiões sul e sudoeste de Minas Gerais, tenha segurança jurídica de que suas águas não serão mais desviadas para reservatórios de outros Estados.
Na manhã desta quarta-feira (18), a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição 52/2020, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PSB), a aprovou por unanimidade em primeiro turno.
A PEC 52 recebeu parecer favorável do deputado Cássio Soares, que foi designado relator pela Comissão Especial. Já na próxima semana, a Comissão irá votar em segundo turno para que, no início do mês de dezembro, o projeto já seja levado para apreciação do Plenário.
A PEC 52 foi pensada para incluir a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados e declarados monumentos naturais de Minas Gerais. O objetivo é garantir a cota mínima do nível da água de 762 metros para Furnas e 663 metros para a represa Mascarenhas de Moraes, conhecida como Lago de Peixoto. Além da geração de energia elétrica, o nível adequado das águas é necessário para o seu múltiplo uso e o bom funcionamento de atividades como agricultura, pesca, piscicultura e turismo.
No início de seu mandato, em 2019, o deputado Professor Cleiton convocou uma Audiência Pública para debater o forte impacto nas cidades da região de Furnas provocado pela baixa das águas. Nesse período foi criada a Frente Parlamentar Itamar Franco, em defesa do Lago de Furnas, para fortalecer ainda mais essa luta.
O parlamentar foi quem fez as primeiras denúncias de que as águas estariam sendo desviadas para abastecer a hidrovia Tietê-Paraná. Ou seja, em detrimento de ajudar outros Estados, o povo mineiro está sendo duramente penalizado, com perdas irreparáveis na economia, turismo, geração de renda e até mesmo na saúde das pessoas que sofrem de perto com esse ato criminoso.
O deputado comentou que ficou muito feliz com mais esse passo importante. “Acreditamos que em 15 dias teremos a PEC aprovada e a segurança jurídica para defender todo o povo mineiro. Agradeço a todos que estão juntos nessa luta. Sem vocês não seria possível”, agradeceu.
A luta dos deputados do sul de Minas ganhou ainda mais força com as mobilizações populares que sempre existiram, mas recentemente ganharam ainda mais força e apoio. Somente um grupo criado no Facebook reúne mais de 255 mil pessoas.
