A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais opinou pela aprovação nessa terça-feira (10) a PEC 52, que torna os Lagos de Furnas e Peixoto patrimônios do Estado. A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Professor Cleiton, havia sido retirada de pauta na semana passada e voltou à discussão durante última reunião da Comissão, sendo, dessa vez, aprovada por unanimidade pelos membros.

A aprovação da PEC pode ser considerada uma conquista do movimento de políticos mineiros e da população das cidades banhadas pelo Mar de Minas que vem reivindicando há mais de um ano soluções e explicações para o baixo nível da represa.

Com o tombamento, eles visam garantir, dentre outras coisas, que a cota mínima de 762 metros para o Lago de Furnas seja cumprida. O argumento do grupo é de que só por meio do cumprimento da cota é possível garantir a continuidade das atividades econômicas que se desenvolveram às margens da represa, como o turismo, a pesca e agricultura.

A aprovação aconteceu depois que, na última quinta-feira e na segunda-feira dessa semana, audiências públicas sobre o tema foram realizadas no Senado Federal e na ALMG, respectivamente. Agora que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC seguirá para análise da Comissão Especial da Assembleia para depois ser colocada em votação pelo plenário em dois turnos.

Nas redes sociais, o grupo Todos Por Furnas, que reúne mais de 230 mil pessoas sob a bandeira de defesa do Lago de Furnas, comemorou a conquista, agradeceu e parabenizou seus próprios membros pela mobilização em torno da causa.

Fonte: Portal Os Novos Inconfidentes

print
Comentários